Uma acção popular será apresentada brevemente pela Associação Mais Democracia, para que os accionistas do BES sejam forçados a pagar uma indemnização pelos “danos” causados.

A petição foi criada ontem e servirá de apoio para uma Acção Popular, que visa obrigar os accionistas do BES a indemnizarem a nossa República. As razões para esta acção popular foram apresentadas tanto no link onde a petição se pode ser assinada como no Facebook da Associação Mais Democracia, sendo a petição criada devido “aos custos provocados pelo aumento nos juros da dívida da República e que são suportados pelo Tesouro quantificando este aumento de juros desde 1 de julho até à data desta AP” e devido “aos custos suportados por todos os cidadãos, trabalhadores e pensionistas, desde 2011 até à data desta AP”.

 

Nos motivos para a Acção Popular encontra-se ainda visado o “empréstimo da troika [que] foi concedido em troca de sacrifícios que todos os portugueses pagaram e que podem ser medidos” e desta forma “esta AP vai reclamar uma compensação aos accionistas do BES que reponha a percentagem que corresponde a este capital injectado neste Banco e que será entregue ao Estado para posterior repartição pelos cidadãos“.

Por último, e em termos da compensação solicitada, a Associação Mais Democracia entende que “as indemnizações requeridas (…) deverão somar-se ainda todos os custos administrativos suportados pelo Estado neste processo (a calcular pela Administração Pública)”.

 

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Quem paga isto tudo? Todos nós, os Portugueses

Em entrevista ao Tugaleaks na semana passada, João Camargo, dos Precários Inflexíveis, explica o que é que o estado “fez” para chegarmos a esta situação:

 

Qual foi o erro do estado neste problema do Grupo Espírito Santo?

O Estado cumpriu exactamente aquilo que a Europa mandou – aumentou apenas marginalmente alguns critérios de desalavancagem para a banca de retalho privada – com dinheiros públicos nacionais (através do empréstimo da troika ou através de dívida pública). A UE não apertou os critérios de regulação sobre a banca depois dos crashes de 2007 e 2008 – depois de disponibilizar mais de 40% do PIB europeu para salvar a banca, não pediu quaisquer contrapartidas à banca, nem sequer que esta facilitasse crédito nos países europeus. E assim sendo, os bancos como o BES obtiveram dinheiro quase dado do Banco Central Europeu, que foi habilidosamente conduzido a outros países e utilizado para montar uma sucessão de operações especulativas criando o buraco financeiro que hoje começamos a ver. Mas esta é apenas a actividade bancária tradicional dos dias de hoje. O que qualquer pessoa considera um crime é prática corrente na banca, mas como não há regulação, vale tudo. O Governo falhou na defesa dos interesses da população, mas esse nunca foi, admitamos, o seu objectivo.

Leia as restantes questões colocadas na entrevista neste link.

 

Será que esta acção popular, quando apresentada, terá algum efeito prático?

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