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De acordo com dados obtidos em exclusivo pelo Tugaleaks, são muitos os acordos de cooperação entre IPSS e a Segurança Social que têm falhas. Menos de 1/4 dos protocolos são fiscalizados anualmente.

No rescalde do escândalo Raríssimas, o Tugaleaks efetuou um pedido de informação junto da Segurança Social. O objetivo? Saber qual era a real dimensão do problema sem nos focarmos numa IPSS em particular. Os dados, recebidos há alguns dias, não deixam margem para dúvida: crimes e propostas de suspensão não são tão raros quanto te quiseram fazer acreditar.

Os acordos de cooperação permitem à Segurança Social apoiar diversas instituições com caráter de IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social). As IPSS, em geral, “desenvolvem atividades de solidariedade social, em domínios como a segurança social, saúde e educação. Através de uma relação de proximidade à população e de cooperação com o Estado, as IPSS procuram dar resposta a situações de emergência social e apoiar os cidadãos mais vulneráveis”, escreve um artigo do Montepio Geral.

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Os Números

Em 2015 eram apoiadas 3.737 IPSS , com uma despesa no referido ano de 1.280.752.852€. Já em 2016 a Segurança Social apoiou menos 2 instituições tendo tido uma despesa de 1.308.640.873€. Em 2017 o número de IPSS apoiadas baixou ainda mais, para os 3.715 (menos 20 instituições) com uma despesa de 1.340.373.071€. Ou seja, analisando os números, a despesa tem crescido, mas as IPSS têm vindo ao longo do tempo a serem gradualmente menos.

Entre 2015 e 2017 foram efetuadas apenas 2.687 ações de fiscalização, ou seja, 895 por ano em média. Isto significa que menos de 1/4 dos protocolos não são fiscalizados anualmente.

Dessas ações no espaço de três anos, foram “levantados 1.710 autos de contraordenação e 61 de ilícitos criminais, estes últimos enviados para o Ministério Público territorialmente competente”, adianta fonte da Segurança Social. A mesma fonte garante ainda que foram “desencadeadas 23.215 ações de acompanhamento a IPSS” que resultam na “realização de visitas regulares aos Estabelecimentos de apoio social (…) a fim de verificar o modelo de funcionamento das respostas sociais e os serviços prestados aos utentes”.

 

Pedem donativos para apoiar pessoas

Existiram 62 propostas suspensão de acordos que não chegaram a ser suspensos porque “acabaram por ser sanadas as irregularidades detetadas”. Mas os motivos pelo quais as IPSS foram “apanhadas”, dão muito que pensar: recebimento de verbas indevidas, quadros de pessoal não conforme com o número de utentes que frequentavam a resposta, coimas devidas, respostas tardias em termos de apoio social, falta de envio de contas à Segurança Social, corpos dirigentes não conformes, sobrelotação de pessoas que são possíveis de apoiar e ainda o pedido de donativos exigido como condição de admissão de pessoas para apoiar socialmente.

Resposta tardou e foi contrária à lei

O pedido foi efetuado a 17 de Janeiro de 2018 mas apenas a 8 de Março, isto é, quase dois meses depois, foi enviada resposta parcial ao nosso pedido. O prazo para resposta legalmente admissível era de dez dias. O Tugaleaks efetuou uma queixa junto da Comissão de Acesso a Documentos Administrativos, tendo a segurança social indicado que a restante informação solicitada será transmitida “com a maior brevidade possível”. Desde a carta enviada, que divulgamos na integra, passaram 22 dias. Uma brevidade que peca por ser cada vez mais tardia.
Ficámos ainda a saber que as informações não se encontram agregadas/registadas junto da Segurança Social para tratamento estatístico e, quiçá, para melhorar o serviço de apoio social que tem, conforme mostram os números, inúmeras falhas.

Consulte a carta da Segurança Social na integra:

 

Conheces alguma IPSS com situações irregulares ou duvidosas?
Envia uma denúncia anónima ao Tugaleaks!

Imagem: Tâmega Sousa

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