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A AR pediu em 2011 um parecer à CNPD para saber se indicar quem recebe pensões vitalícias poderia por em causa os dados pessoais dos deputados.

O documento, datado de 2011 e ao qual o Tugaleaks teve acesso, descreve como “dados pessoais” toda e qualquer informação sobre pensão de políticos. Desta forma, e por outras palavras, trata-se de não dar informação ao cidadão de onde ou como se gastam os dinheiros públicos.

 

AR não divulga dados sobre quem recebe o quê em termos de pensões vitalícias

 

É sabido que a vida da maioria dos deputados é sempre escrutinada.. Se a regra para haver uma pensão vitalícia é que um político tenha pelo menos 12 anos de “casa”, é normal que esse escrutínio já tenha sido feito no final dos 12 anos, quando o deputado podia requerer a pensão vitalícia. A questão dos dados pessoais torna-se, portanto, redundante.

No entanto, a Deliberação 1141/2011 da CNPD, que não se encontra disponível no site da comissão, está agora disponível para visualização ou download:

 

 

 

Na deliberação, é indicado que, mesmo aos jornalistas, é vedada a informação. Isto porque as informações respeitantes a pensões vitalícias e subsídios de reintegração recebidos por ex-deputados “são dados pessoais (até sensíveis, por relativos à vida privada), não públicos, constantes de documentos normativos”.

O documento cita ainda que o acesso pode ser vedado por “motivos de segurança do estado, defesa, e outros interesses públicos” e aponta de forma leve, a transposição da directiva 95/44/CE de 1995 para a Lei 67/98 como uma transposição apenas em termos muito limitativos.

 

Miguel Relvas pode receber 2800EUR

Informações colocadas no Tugaleaks em Abril de 2013 indicam que “Miguel Relvas recebia por ano 14.000EUR provenientes da sua subvenção vitalícia. Poderá vir a requerer novamente o pagamento mensal de 2800EUR, uma vez que teve que suspender o mesmo quando regressou à política…”. Actualmente, não é possível saber se Miguel Relvas solicitou esta pensão após sair do Governo.

 

Uma infografia do Expreso mostra algumas pessoas que ganham estas pensões para a vida. Temos como exemplo Carlos Melancia que é um dos que ganha mais mensalmente, cerca de 9000EUR por mês que os contribuintes pagam. Oficialmente, nada disto se pode saber, devido ao documento que oculta esta informação. Actualmente Carlos Melancia é empresário hoteleiro.

 

Um dos manifestantes que compareceu ontem na manifestação contra a Troika comentou este caso ao Tugaleaks dizendo que “se escondem o que ganham, não são transparentes” e que “a Troika está a fazer com que o que já era mau se torne ainda pior, estamos mesmo a perder aos poucos a nossa democracia”.

 

E o leitor, considera que estes dados devem ser públicos ou que devem ser ocultados?

Comentários

17 Comments

  1. Os dados referentes a remunerações e pensões aos políticos têm que ser públicos porque quem paga é o cidadão. Se fosse pago por uma organização empresarial, associativa seriam então privados.

  2. Alerta ,

    A Microsoft Portugal anda a “bloquear conta e-mail ” a quem possa enviar mensagem a muitos destinatários .

    Considera SPAM !

    Depois ,

    Saca informações pessoais do cliente por um Call Center e tem acesso ao teor da mensagem ou mensagens , quando em Portugal só um juíz pode ordenar tal procedimento .

    Cuidado , apaguem conteúdo pessoal anexo a mensagens Hotmail e Outlook , já !

    http://answers.microsoft.com/pt-br/windowslive/forum/liveid-signin/minha-conta-foi-bloqueada-pois-foi-invadida/61ca48d6-0374-48bb-b8e3-eb4ac2532644

    1. Por essas e por outras é que ainda hoje recebi uma chamada de marketing do Barclays sem nunca lhes ter dado os meus contactos pessoais e/ou contactos com esse banco… Como é que eles adivinharam?

  3. TEMOS O DIREITO DE SABER QUANTO É QUE ESTES PULHAS RECEBEM, SOMOS NÓS TODOS QUE PAGAMOS, NÃO DEVIAM RECEBER SUBVENÇÃO VITALÍCIA E SÓ RECEBEREM PENSÕES QUANDO ATINGISSEM OS ANOS DA REFORMA, COMO OS OUTROS TRABALHADORES, ASSIM É FÁCIL SER POLITICO, E TRAFULHA E AINDA TRABALHAM POR FORA. DISTO NINGUÉM FALA, SÓ FALAM DOS TRABALHADORES , DOS QUE POUCO OU QUASE NADA RECEBEM, ENTÃO E ESTES PARASITAS. CATROGAS, CARDONAS, E OUTROS QUE NEM ME LEMBRAM OS NOMES MAS VALE A PENA RECORDAR, ALGUÉM QUE SAIBA PUBLIQUE AQUI. REVOLTEM-SE PORRA, OLHEM PARA O BRASIL, REVOLTEM-SE JÁ É TEMPO….CONTRA OS CANHÕES ….MARCHARRRRRRRRRR.

  4. O Estado esse Grande PATRÃO

    Os empregados do Estado em Portugal existem fundamentalmente para melhor enganar, aldrabar, vigarizar, desviar e roubar o próprio PATRÃO (Estado) em completa legalidade, impunidade e imunidade pois há que precisar que tudo na Constituição Portuguesa (a fazer passar por deficiente mental o maior dos vigaristas) se encontra reunido de uma forma magistral e exemplar para favorecer, beneficiar e proteger em exclusivo os empregados do Estado e em nada o PATRÃO.
    Os empregados do Estado são todos aqueles que recebem uma remuneração em troca de um suposto ”trabalho” na chamada função pública. Ex. : Presidente da Répública, Primeiro Ministro, Ministros, Parlamentares, Secretários, câmaras, juntas, finanças, justiça, militares e etc., etc., etc., etc., etc.
    O engraçado e mais estranho e estúpido nisto tudo é que o PATRÃO (Estado) é o próprio POVO que não tem poder absolutamente algum nas decisões da Répública e nunca terá porque a Constituição assim não o permite ao contrário do poder absoluto dos Políticos que mandam de mão de tiranos e cara de Anjos.
    Impossivel de se encontrar PATRÃO mais condescendente, generoso, ignorante e cego.
    Também por isso é que nunca houve não há e nunca haverá melhor ”emprego” que o de ser empregado do POVO (Estado).
    CONCLUSÃO : Temos que acabar completamente e radicalmente com a Constituição Portuguesa e criar uma nova Répública de raíz ou adoptar um sistema político estrangeiro que se saiba funcionar.
    ASSINADO : Aremando Zarpa

  5. ESTA É DEMAIS . EU NO MEU PONTO DE VISTA TUDO O QUE É PAGO COM OS NOSSOS IMPOSTOS DEVE DE SER PUBLICO. NÃO SEI EM QUE SE BASEIA ESTA INFORMAÇÃO DE QUE NÃO PODE SER PUBLICO O QUE ELES GANHAM SE FOMOS TODOS NÓS PORTUGUESES QUE PAGAMOS IMPOSTOS E DEPOIS LHES PAGAM A ELES . ISTO NÃO É UMA DEMOCRACIA MAS SIM A PREVALÊNCIA DOS MAIS FORTES SOBRE OS MAIS FRACOS A ISTO EU CHAMO DITADURA DESCULPEM SE ESTOU ENGANADO MAS PENSO QUE NÃO

  6. Muito obrigado sempre pelas vossas preciosas informações aqui postadas, tal qual como esta e este parecer por haver desaparecido do sítio do CNPD (curioso e muito convenientes desaparecimentos…).
    É o conhecido encapotanço que tanto gosta o estado e os seus tilulares a esconderem a corrupção e abusos de poder!
    Obrigado, cumprimentos.
    Sérgio Passos.

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