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Depois de há mais de 10 anos recusar fazer o pagamento de terrenos, a Câmara de Gaia (CM Gaia) decide processar autores de um vídeo a explicar o que está a acontecer.

Tudo começou em 2002. Foi celebrado na altura um Contrato Promessa (download no final deste artigo) que na sua cláusula 3 estipula que os terrenos são para a construção da VL9 (denominada agora de Av. D. João II) e em várias cláusulas falam da cedência dos terrenos sobre condições, que segundo a firma lesada, foram sempre cumpridas.

 

Câmara de Gaia quer processar pessoa a quem não pagou terrenos por denunciar situação

 

Houve então o compromisso da CM Gaia em pagar os terrenos à empresa José Miguel & Irmão, Lda., cerca de 110 mil metros, e a fazer algumas obras na zona onde esta mesma empresa construía prédios urbanos.

A posse do terreno ocorreu em 2002 mas a propriedade do terreno foi mantida pela empresa. As obras não foram feitas, nem o valor foi pago.

Perante todo este aparato, a D. Anastácia recorreu para Tribunal, tendo ganho a batalha legal e tendo o Município sido obrigado a pagar 9.076.925,00 EUR. O Município recorreu e… ainda está o processo no Juízo para ser novamente apreciado.

 

CM Gaia participa criminalmente contra autores de vídeo informativo

O vídeo que atingiu quase 50.000 visualizações no YouTube descreve em poucas palavras a forma como todo o processo decorreu. No seu Portal do Cidadão, a autarquia informa num comunicado intitulado “Não à calúnia!” que “…vai participar criminalmente contra os autores de um vídeo calunioso que anda a circular na Internet, por se entender que o dito vídeo atenta contra a credibilidade e prestígio do Município e seus órgãos”.

No texto, todas as informações são confirmadas tal como o Tugaleaks as indica. No entanto, há um pouco fundamental: não informa onde está a calúnia. A visualização do vídeo também esta tal como a “versão” dos factos é contada.
Pode-se concluir então que esta é uma acção de tentativa de abafar a verdade? Ficará essa consideração a cargo do nosso leitor.

 

CM Gaia recusa-se a mostrar documentos

O Tugaleaks está a acompanhar este processo há duas semanas. Tentou, em vão, obter resposta junto do Departamento Municipal de Contratação Pública e Aprovisionamento da CM Gaia. Passaram 10 dias úteis sem resposta. O contacto telefónico também não teve qualquer efeito.

 

A empresa continua a pagar IMI

Embora não possa ser construído nada naquele terreno, a firma José Miguel & Irmão, Lda. continua a pagar IMI correspondente ao terreno que “supostamente” lhes pertence. Em Setembro de 2012 foi paga a quantia de 3.174,94EUR referente ao ano de 2011. Esta situação tem continuadamente a ser feita ano após ano, deixando a empresa e os seus proprietários em grande desvantagem financeira.
A empresa fechou portas há alguns anos devido a esta situação.

 

Queixa na CADA por recusa de envio de documentação

Assim, o Tugaleaks vai junto do CADA – Comissão de Acesso a Documentos Administrativos, solicitar parecer para a obrigatoriedade da entrega de todos os documentos ao nosso Movimento Cívico que digam respeito à transacção efectuada, tendo em conta que a não entrega viola o Artigo 268.º da Constituição que no seu ponto 2 claramente indica que “Os cidadãos têm também o direito de acesso aos arquivos e registos administrativos, sem prejuízo do disposto na lei em matérias relativas à segurança interna e externa, à investigação criminal e à intimidade das pessoas”.

 

Download do recibo do IMI

Download do Contrato Promessa

 

 

A investigação do Tugaleaks conclui, assim, que a CM Gaia está deliberadamente e há mais de uma década a fugir à honra e compromissos assumidos para com a D. Anastácia e a sua empresa José Miguel & Irmão, Lda.

Esperemos que haja justiça e iremos continuar a investigar todo este processo.

Comentários

6 Comments

  1. Isto é a prova de podridão em que a classe política pôz o País. São um bando de malfeitores,incompetentes,(por interesses) e que se intitulam de democratas, sabem lá o que é liberdade e democracia verdadeiras. Alem de tudo isto ainda são traidores à sua? PÁTRIA. VIVA PORTUGAL.

  2. Vocês são mais podres do que a podridão que “tentam” mostrar. Onde é que diz no contrato de promessa de compra e venda que a CMG tinha de pagar os terrenos? A contrapartida da CMG era alterar o PDM para permitir que houvesse construção nas zonas circundantes da VL9, que aumentariam de valor com a instalação da via. É um negócio normal, o particular tem terrenos onde não pode construir e o município, para melhorar as condições de vida dos cidadãos, constrói infraestruturas nos terrenos que os particulares depois exploram. Isto melhora tanto a qualidade de vida das pessoas que já moravam nas redondezas como dos futuros moradores. Onde estão os documentos do tribunal que mostram qual das partes do contrato é que a CMG não cumpriu? E porque é que os gajos das fugas acusam a CMG de não ter feito uma coisa (pagar os terrenos) que nunca teria de fazer.

    1. Na cedência do terreno a camara de Gaia tinha 30 meses para criar infraestruturas e autorizava tb uma determinada densidade construtiva. Este era o pagamento pela cedencia do terreno… o que é certo é que a camara não cumpriu o que assinou, fez a estrada e não fez as infraestruturas… então como fica o privado perante isto??? cede o terreno em troco de nada? eu vi a assinatura desse sr menezes no contrato. pq não cumpriu??? pq não quis, porque gosta de esmagar com o seu poder o pequeno…

  3. Que vergonha! A Senhora cumpriu a sua parte, cedeu o terreno, ficou sem receber o que quer que seja durante todos estes anos. Agora denuncia a situação e ainda é processada criminalmente. Poupe-nos aos seus sarcasmos sr. menezes, o senhor e os da sua classe gostam de esmagar os pequenos que não se podem defender. São os políticos de bem que temos que não honram o que assinam, mentirosos e desleais! Covardes, fogem às suas responsabilidades!

  4. Também me parece que a informação dada pelo tugsleaks esta errada. No contracto apenas entendo que a empresa da D, Anastácia tem direito a indemnização no caso dos prazos de construção por parte da câmara de Gaia não fossem cumpridos. Os terrenos não têm 110 mil m2 mas essa é sim a área de construção a que a empresa da D Anastacia pode construir na parte do terreno que não é cedida. Algo aqui não está bem explicado…. de qualquer forma pensava que este site tinha mais cuidado na informação que coloca disponível para as pessoas. NOTA NEGATIVA PARA O TUGALEAKS que neste caso está a ser tão sensacionalista como muita da nossa comunicação social.

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