Veterinário Municipal abateu o cão sem esperar os dias legais para o poderem ir resgatar ao canil. Dona do cão contou-nos como o “carniceiro” abateu o seu amigo.

A história repete-se mais uma vez, crueldade contra os animais por, perante a lei, serem considerados meros objectos. Depois do cão que foi atado à linha do comboio chega-nos uma história do norte de Portugal com os mesmos contornos sombrios.

 

Cão “assassinado” pelo Veterinário Municipal de Sever do Vouga

 

Na passada sexta feira, em Sever do Vouga, distrito de Aveiro, ao fim da tarde, era recebida a chamada que iria confirmar que o cão, fiel amigo de Dina Coutinho, tinha sido feita a eutanásia no local.
Dina, escriturária de 50 anos, dava comida ao Amílcar há mais de dois anos. O cão estava na rua, mas era diariamente alimentado. Conta, na página da Associação dos Amigos dos Animais de Albergaria-a-Velha, que o seu fiel amigo tinha sido “assassinado no local onde o apanharam” enquanto ela trabalhava.

Contactou a vereadora , Engª Elisabete, responsável pela recolha e destino a dar aos animais,.que não sabia de nada e que lhe ligava posteriormente. Passaram-se horas… e também 20 telefonemas. Por fim, atendeu e explicou que não conseguia contactar o Veterinário Municipal. Como Sever do Vouga não tem Canil Municipal mas sim um protocolo com o Canil de Abate de Ílhavo, tentou também em vão procurar se o Amílcar lá estava mas aparentemente, embora exista protocolo, Dina descobriu que nunca já tinha entrado qualquer cão de Sever do Vouga.

 

Passou-se o fim de semana, doloroso, e segunda feira esta amiga dos animais esteve das 9h até às 16h30 no edifício da Câmara Municipal à espera da resposta a uma simples questão: onde estava o Amílcar?

 

Conta ainda que “vou fazer tudo o que estiver ao meu alcance e mesmo o que não esteja para que estas “pessoas” sejam punidas e para que não continuem a matar cruelmente sem dó nem piedade animais inocentes”. Ao Tugaleaks, através do seu Facebook, contou que irá apresentar queixa à GNR local e que escreveu ao Presidente da Câmara.

 

Alegadamente o abate do animal no local foi feito porque o carteiro tinha sido mordido. Embora tal acto não justificasse o abate imediato e contrário à lei, o Tugaleaks tentou entrar em contacto com a Câmara Municipal, tendo falado com a secretária do Presidente da Câmara e tendo efectuado pedido para receber, entre outros documentos, o documento da queixa remetido pela GNR, PSP ou CTT ao município. Não obtivemos resposta.

O protocolo referido, segundo foi mostrado a Dina Coutinho, estava apenas assinado pelo Presidente da Câmara e não pela outra parte e era datado de Novembro de 2012. Frisou esta informação à vereadora que a atendeu, mas não foi confirmado que o protocolo era inválido.

 

Cão “assassinado” pelo Veterinário Municipal de Sever do Vouga

 

O que diz a lei…

A Portaria n.º 1427/2001 de 15 de Dezembro define, no seu artigo 18º, a forna como os animais capturados devem ser tratados, conforme fazemos citação:

Artigo 18.º
Destino dos animais capturados

1 – Os cães capturados nos termos do artigo anterior serão obrigatoriamente submetidos a exame clínico pelo médico veterinário municipal, que do facto elaborará relatório síntese e decidirá do seu ulterior destino, devendo os animais permanecer no canil ou gatil municipal durante um período mínimo de oito dias.
(…)
4 – Nos casos de não reclamação de posse, as câmaras municipais deverão anunciar, pelos meios usuais, a existência destes animais com vista à sua cedência quer a particulares quer a entidades públicas ou privadas que demonstrem possuir os meios necessários à sua manutenção, nomeadamente respeitando o disposto no artigo 4.º do Decreto n.º 13/93, de 13 de Abril.

 

Segundo contou esta amiga dos animais, o cão foi “assassinado” no local.

Até ao momento, a Câmara Municipal não emitiu qualquer explicação sobre esta situação apesar dos nossos contactos.

 

ACTUALIZAÇÃO 09-08-2013 10h50: corrigido o nome do veterinário

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