Provavelmente já sabes que desde há alguns meses a esta parte vários sites estão a ser bloqueados caso tenham 500 links piratas ou mais de uma certa parte do site se dedique à pirataria.

Mas o que pouca gente sabe é que há sites “legals” – isto é, sem serem piratas – que podem e são bloqueados.

É o caso do Carbon Games, um estúdio de jogos distribuídos pela Unisoft, que se dedica á criação de jogos para computador. Jogos esses grátis sem qualquer malícia nem pirataria. O seu website, carbongames.com, encontrava-se bloqueado em Portugal sem qualquer justificação.

O desbloqueio aconteceu hoje durante a tarde, tendo sido indicado ao Tugaleaks que a situação já estava resolvida.

O Carbon Games fez um press release ontem à noite criticando o bloqueio em Portugal e assegurando que nada de ilegal se passa nos sites deles.

 

Como pode um site ser bloqueado em Portugal?

O Professor Manuel David Masseno, do IPBeja, conhecida figura nas causas tecnológicas e orador em várias conferências, explicou ao Tugaleaks as únicas formas conhecidas para se bloquear um site: “… para além dos Tribunais, nomeadamente através de medidas cautelares, têm competência para determinar o bloqueio temporário de Páginas na Internet a ANACOM – Autoridade Nacional das Comunicações e os Reguladores setoriais, sempre que as respetivas Leis Orgânicas lhes atribuam tais poderes (Art.ºs 18.º e 35.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, a “Lei do Comércio Eletrónico”)”.

O Professor faz ainda críticas ao Memorando, assinado entre a MAPINET e o IGAC  que permite bloquear sites piratas: “Sendo certo que entre estes não está a IGAC – Inspeção-Geral da Atividades Culturais, por tal não constar da respetiva base legal (Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, e Decreto Regulamentar n.º 43/2012, de 25 de maio), pelo que o Memorando de julho último, sobre a remoção de obras ilicitamente colocadas à disposição do público, não é enquadrável neste regime.

Existe ainda outra entidade que pode bloquear os sites que “será o Turismo de Portugal, através do seu, Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, nos termos do disposto no Novo “Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online” (Art.ºs 31.º e 47.º n.ºs 2 e 3 do Anexo I ao Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril), sempre que se trate da exploração de jogos de fortuna e azar, isto é, a dinheiro. Embora se possa discutir se o “Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online” tem, ou não, uma relação de especialidade com a “Lei do Comércio Eletrónico” (Por força do disposto no Art.º 2.º n.º 1 alínea e) desta última)”.

 

Como foi possível bloquear um site em Portugal que nada tinha de ilegal? Não se sabe. Mas aconteceu.

Quem vai ter que indemnizar a Carbon Games (caso estes o peçam por danos sofridos na sua reputação)?

 

UPDATE 21-01-2015 19:20: Resposta do SRIJ:

Em resposta ao mail infra, que mereceu a nossa melhor atenção, informamos que, efetivamente, o site www.carbongames.com foi bloqueado por determinação do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos. Tratou-se, porém, de um lapso, que foi prontamente corrigido, assim que foi detetado. Neste momento, todos os prestadores intermediários de serviços em rede estão notificados para anularem o bloqueio do site e para o reporem de imediato em funcionamento.

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