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O partido que fez coligação com o Governo é o responsável por atrasar a votação sobre a lei que pretende punir os maus tratos a animais.

O PS e o PSD chegaram a um acordo mas o CDS tem dúvidas num artigo sobre as uniões zoófilas. Desta forma fica adiada a votação por duas semanas.

Actualmente, segundo uma entrevista em Maio do ano passado, o abandono e mau trato a animais não é punido. Na altura, o Partido dos Animais e da Natureza afirmou que “o valor jurídico da vida humana e da vida animal não são tidos no mesmo patamar. O Direito, em geral, mas com particular relevância para o caso concreto, o português, no que respeita à protecção animal é ainda fruto de uma moral antropocêntrica e utilitarista, que protege os animais, em função até do valor afectivo que lhes é atribuído pelo ser humano, ao invés de os valorizar como individuo de uma (in caso a sua) espécie, com direito a existir pelos seus próprios fins e fundamentalmente com direito a uma existência condigna e livre do sofrimento”.

Ou seja, actualmente um animal é um ser sem qualquer direito. O seu direito de existir resume-se à vontade do dono.

Se aprovado, o novo projecto de lei prevê a introdução no Código Penal de multas e penas de prisão a quem maltrate animais.

Tendo ainda em conta que existem períodos de férias, com esta situação criada pelo CDS, os resultados práticos podem vir apenas em Setembro.

 

10425042_10204257880553307_2877831423419687361_nGato resgatado da rua, por Pedro de Cas @ Setúbal

 

O Tugaleaks tem denunciado vários casos de violência e problemas com animais nomeadamente a falta de meios de um canil municipal para acolher gatos, animais “assassinados” antes do período obrigatório de permanência em canil e mesmo acções em prol dos animais como um cordão humano organizado recentemente.

 

Autor do projecto lei diz “não” às touradas

As touradas são um “serviço público”. Mas o deputado Cristóvão Norte afirmou no seu Facebook nesta semana que não queria ver as touradas como serviço público, de forma bastante afincada:

O deputado tem tido reacções bastante positivas sobre as suas posições em defesa dos animais.

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