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Viu um vídeo no YouTube de um jogo de futebol, ou de uma transmissão de um filme que não tens o direito de reproduzir? Pode fazer a incorporação (embed) do vídeo em qualquer lado. Não é crime.

O Tribunal de Justiça Europeu decidiu há poucos dias que fazer a incorporação de um vídeo do YouTube – e assume-se, salvo melhor jurisprudência, de qualquer outro site – não é crime.
Este tribunal tem como missão interpretar a lei Europeia e decidir sobre casos que nela se baseiam e pode inclusivamente ser “chamado” pelos tribunais dos países da União Europeia para esclarecimentos em leis Europeias.

É por isso que várias pessoas ligadas ao mundo do direito de autor, não só em Portugal, esperavam esta decisão.
De acordo com o TorrentFreak, o caso analisado foi o de uma empresa que vendia filtros para água e dois comerciais que trabalhavam como promotores para uma empresa concorrente. Estes decidiram publicar o vídeo da referida empresa nos seus sites pessoais. A empresa procesou-os e o caso foi para Tribunal.

O Tribunal sentenciou que “a incorporação num website de um trabalho protegido pelos direitos de autor que seja acessível publicamente noutro site por meio de um iframe (…) não constitui uma nova comunicação (…) a um novo público”.

A juntar a esta boa notícia para os websites que praticam esta técnica, está o facto de linkar a conteúdos pirateados, de acordo com a European Copyright Society não é crime, de acordo com uma informação publicada no ano passado.

 

Aceder ao processo aqui

 

piratas

 

Provavelmente, o MAPINET não concorda

Criada em 2009, o MAPINET – Movimento Cívico Anti Pirataria na Internet é uma associação que, segundo o seu website, “tem por missão promover a tomada de consciência dos cidadãos e organizações para a problemática da cópia ilegal de conteúdos digitais, através da Internet, e intervir pela preservação dos direitos de propriedade e exploração económica de obras compreendidas no direito de autor e nos direitos conexos”.

O Tugaleaks sabe que o MAPINET tem desenvolvido esforços no sentido de contactar alguns webmasters (responsáveis de sites) para serem removidos conteúdos que podem, com esta nova decisão da União Europeia, ser perfeitamente legais.
Em causa, estão vários e-mails, do conhecimento do Tugaleaks, enviados no sentido de se serem removidos conteúdos incorporados em websites – sejam filmes, gravações do Secret Story, ou outros conteúdos.
Sabemos igualmente que alguns webmasters se têm sentido “ameaçados” pelo teor dos e-mails do MAPINET.

A MAPINET foi contactada no sentido de obter informação sobre estas alegações, mas não respondeu aos nossos pedidos de comentário.

 

O fim da ACAPOR

Outra associação que trabalhava no sentido da anti-pirataria era a ACAPOR, que parece ter fechado recentemente as suas portas.
Esta associação, que defendia a manutenção dos clubes de vídeo em Portugal, foi citada pela Exame Informática tendo na altura o seu presidente defendido o encerramento desta.
Actualmente, o site acapor.pt mostra alguns textos não relacionados com o contexto da associuação… e em Espanhol:

Com estas decisões na Europa, os webmasters terão mais facilidade em piratear conteúdos na Internet, ou será este um mercado em declinio? Deixe a sua opinião nos comentários.

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