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Por desconhecimento de como se escondem efetivamente dados em documentos, associação de juízes divulgou nomes completos e informações pessoais de militares da GNR.

A recente nota informativa da ASJP – Associação Sindical dos Juízes Portugueses – onde se afastam das declarações de Neto de Moura está envolvida em polémica tecnológica.
O Tugaleaks descobriu, em exclusivo, que as informações disponibilizadas no link para o acórdão contém dados pessoais de militares da GNR, incluindo os seus nomes completos bem como dados processuais que podiam ser ocultados e preservar assim a sua confidencialidade.

No link original do acórdão, onde se verificam campos a preto, bastava simplesmente selecionar com o rato a informação e depois copiá-la para um qualquer editor de texto, conforme exemplificamos abaixo:

 

Esta informação é semelhante à situação ocorrida no CEJ e noticiada em Junho de 2017 no Tugaleaks, onde utilizaram a mesma técnica para esconder números de processo e nomes de pessoas. Conforme noticiado na altura, a informação foi corrigida. Mas estaria online há vários anos.

Uma visualização mais atenta permite-nos saber que o documento, embora em PDF, foi criado com o Microsoft Word e que, por isso, utilizaram a funcionalidade de texto com fundo preto para ocultar a informação. 

ASJP diz que corrigiu falha, mas não corrigiu

Contactada a ASJP, fonte oficial adiantou que “a decisão final do processo em causa é pública, de livre acesso e publicação. Não há qualquer violação de dados pessoais reservados” e que “a ocultação dos nomes e outras informações pessoais dos intervenientes é uma opção livre de cada um”, mas, ainda assim, “a ASJP, por sua iniciativa, decidiu ocultar essas referências”.

O Tugaleaks questionou, após receber esta resposta se realmente fosse uma decisão “pública”, e por isso publicada no DGSI, esta devia conter os nomes ocultados e por isso solicitámos o link do DGSI e, por isso, pedimos o link do DGSI à associação. 
Como resposta, obtivemos a informação de que “desconhecemos se a decisão em causa foi publicada no site da DGSI”, o único site público que efetivamente publica estas informações vindas dos Tribunais. 

Mas, embora tenha sido indicado que a situação ficou resolvida, a verdade é que não ficou.

O link original do PDF é alegadamente corrigido é http://www.asjp.pt/wp-content/uploads/2018/08/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-TRL-1301-13-Neto-de-Moura-vs.-militares-da-GNR_vf2.pdf, mas, se for removido o “_v2” do texto, é possível ver ainda o documento original e que divulga dados pessoais, conforme se demonstra abaixo: 

 

 

Juízes não têm especialização em tecnologia

O Tugaleaks contactou ainda o Gabinete de Imprensa do Conselho Superior da Magistratura para perceber se os juízes portugueses tinham alguma especialização em cibercriminalidade ou tecnologia como o Ministério Público tem o Gabinete de Cibercrime. Como resposta, fonte oficial informou que não existia tal especialidade e que “os juízes podem, quando o entendam necessário, nomear especialistas que lhes prestem assessoria nas suas funções em sede de instrução criminal ou julgamento”.

Talvez assim se possa explicar o facto de uma associação de juízes, que se assume presidida por juízes, consiga cometer um erro tecnológico que permitiu a exposição de dados pessoais e tendo-o dado como resolvido quando de facto não o está.

Resta saber, ou melhor, questionar o inquestionável: quantos processos tecnológicos são decididos de forma errada em sede de julgamento se não existem juízes especializados em tecnologia?

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Foto: Pixabay

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