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O Presidente da Junta diz no Facebook que “não se frustrarão as expectativas dos funcionários” e que vai pagar subsídios de férias.

São cerca de 40 os funcionários da Junta de Freguesia de Campolide, em Lisboa, que vão para a semana receber o subsídios de férias. O anúncio foi feito na página de Facebook da Junta de Freguesia pelo seu presidente, André Couto.

Em causa está o recuo do Governo face à decisão do Tribunal Constitucional sobre o pagamento dos subsídios de férias que, na altura, a considerou inconstitucional. Na Reunião do Conselho de Ministros da passada quinta-feira, avançou a Lusa e o JN, foi decidido suspender esse pagamento, contrariamente ao que o Tribunal Constitucional deliberou.

 

Junta de Freguesia de Campolide resiste às ordens do Governo e paga subsídios de fériasAqueduto das águas livres, Lisboa

 

André Couto disse ainda no Facebook que “[e] que apareça aqui o Gaspar, para lhe explicar o que é um Estado de Direito e a Constituição da República que alegremente arruína”.

O Tugaleaks contactou André Couto e em poucos minutos conseguiu algumas respostas mais profundas a este problema. Toma a atitude que tomou pois acredita que age “ao abrigo da autonomia administrativa e de gestão, que entendo que as Autarquias Locais gozam”.
Sobre a legitimidade do ato que efectuou afirma ser seu entendimento “que aquela ordem do Governo vai contra o Acórdão do Tribunal Constitucional que o vincula nos termos gerais da CRP” e fala também da”tutela das expectativas dos trabalhadores, que até ontem achavam que receberiam os seus subsídios na próxima semana, e que orientaram as suas vidas dessa forma”. Afirma ainda que “entendo que uma Junta de Freguesia tem autonomia administrativa e de gestão, e que por isso é no mínimo duvidoso que aquela ordem me vincule no exercício das minhas decisões”.

Sobre o impacto do pagamento a cerca de 40 funcionários dos subsídios de férias, realça que as contas da Junta de Freguesia estão numa “saudável situação financeira” e que “terá algum impacto negativo nas contas, mas a Autarquia não tem qualquer dívida de médio/longo prazo, ou empréstimos contraídos, dispondo ainda de um fundo de emergência”.

No Facebook existem comentários fortemente positivos a esta acção, tais como estes dois, seleccionados entre vários:

Muito bem, precisamos de politicos com personalidade, e nao de politicos que so contam com eles. Ja pensou em ir para primeiro ministro? eu voto sim.

Todos os presidentes de Junta deviam seguir os exemplos de André Couto… assim os seus colaboradores de certo ficam mais motivados para um bom funcionamento da Junta . Bem haja Presidente.

 

E o leitor, considera esta uma boa atitude?

Comentários

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4 Comments

  1. sem querer ser mais papista que o Exmo sr presidente da junta, julgo que os cidadaos que o elegeram democraticamente foi para exercer as funçoes de junta de freguesia e nao de presidente da republica independente de campolide. as veias autonomicas estao a custar-nos so com o louco da madeira 8 mil milhoes de euros (fora o que os diversos governos pagaram com as chantagens do demagogo sempre qu eram preciso os votos dos deputados), bem com endividamentos monstros com parques industriais,piscinas,geminaçoes…. porque os inteligentes sao democraticamente eleitos portanto habilitados para fazerem lindos disparates “democraticos”

  2. Seria interessante o Tugaleaks perguntar ao Presidente André Couto sobre a situação da Associação Viver Campolide, formada por ele e por outros membros do executivo, assunto já debatido na Assembleia da Junta e quando estará disposto o mesmo a apresentar as contas da Associação em causa.Seria interessante saber se algum dos membros do executivo recebe vencimentos desta Associação, e que valores foram até ao dia de hoje pagos e a quem em representação desta Associação.

    1. Sr. António Maria, vejo que é um cidadão atento e efectivamente descobriu um dos muitos podres que este executivo tem. Com incompetência bem posso (vide: Ministro Gaspar – creio que tentou fazer o seu melhor mas…) aqui o caso é outro. Caso pretenda pode contactar-me através do facebook que lhe posso dar alguns esclarecimentos ( procure no facebook por Observador Atento). Estou à sua inteira disposição.

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