Hoje é o Dia Europeu da Protecção de Dados. O Tugaleaks denuncia o incumprimento dos fiscalizadores de uma directiva Europeia em cumprir a lei que fiscalizam.

A lei 46/2012 de 28 de Agosto vem transpor o que foi deliberado pela Directiva 2009/136/CE da União Europeia. Esta Directiva, marca um enorme avanço em termos da legislação sobre spam e cookies, dando mais segurança e privacidade aos utilizadores.

 

Sites do Governo não cumprem directivas Europeias sobre o uso de cookies

Todos os que usam sites gostam de usar Google Analytics. O Tugaleaks não usa Google Analytics por não sabermos ao certo com quem é que estes dados são partilhados (é uma das nossas políticas internas) mas também porque conseguimos obter dados estatísticos pelos logs do servidor (tempo no site, browser, página visitadas, etc.). Não o fazemos exaustivamente, mas é possível ser feito.

Da mesma forma que o Analytics, produto da empresa Norte-Americana Google, faz estas informações de forma automática, a lei 46/2012 indica, claramente, que os utilizadores têm que ser informados dos dados que são recolhidos. Segundo um texto publicado na Internet e da autoria de vários advogados, “a Lei 46/2012 vem submeter a possibilidade de utilização de cookies à exigência do prévio consentimento do assinante ou utilizador”), deixando de ser suficiente a mera “não oposição”.

O Tugaleaks constatou que os fiscalizadores, nomeadamente a ANACOM e a CNPD, ambas entidades governamentais e financiadas pelo dinheiro dos contribuintes, usam Google Analytics e violam assim a própria lei dos quais são fiscalizadores.

O código do Google Analytics está presente nos dois websites e pode ser procurado facilmente por esta linha:

var pageTracker = _gat._getTracker

 

Em momento algum somos avisados que os nossos dados estão a ser transmitidos para terceiros para serem analisados. Existe uma única excepção em que isso não acontece: se não usarmos JavaScript.

De acordo com esta informação, actualmente, o Google não está desenhado para ser um método legal para vigorar na União Europeia.

Este é um exemplod e algumas regras que os sites da ANACOM e CNPD, não actualizados há vários anos, têm e que não cumprei a própria lei que fiscalizam.

 

Assim, o Tugaleaks, por muito irónico e sarcástica que esta medida possa ser, irá apresentar uma queixa na CNPD contra a CNPD e a ANACOM, com vista à multa destas das instituições e á imediata remoção o sistema Analytics que não é “compatível” com a lei dos quais os próprios fiscalizam.

Hoje é o Dia Europeu da Protecção de Dados e as empresas que fiscalizam a nossa segurança, a segurança dos nossos dados, são as primeiras a violarem os mesmos.

 

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