Hoje é o Dia Europeu da Protecção de Dados. O Tugaleaks denuncia o incumprimento dos fiscalizadores de uma directiva Europeia em cumprir a lei que fiscalizam.

A lei 46/2012 de 28 de Agosto vem transpor o que foi deliberado pela Directiva 2009/136/CE da União Europeia. Esta Directiva, marca um enorme avanço em termos da legislação sobre spam e cookies, dando mais segurança e privacidade aos utilizadores.

 

Sites do Governo não cumprem directivas Europeias sobre o uso de cookies

Todos os que usam sites gostam de usar Google Analytics. O Tugaleaks não usa Google Analytics por não sabermos ao certo com quem é que estes dados são partilhados (é uma das nossas políticas internas) mas também porque conseguimos obter dados estatísticos pelos logs do servidor (tempo no site, browser, página visitadas, etc.). Não o fazemos exaustivamente, mas é possível ser feito.

Da mesma forma que o Analytics, produto da empresa Norte-Americana Google, faz estas informações de forma automática, a lei 46/2012 indica, claramente, que os utilizadores têm que ser informados dos dados que são recolhidos. Segundo um texto publicado na Internet e da autoria de vários advogados, “a Lei 46/2012 vem submeter a possibilidade de utilização de cookies à exigência do prévio consentimento do assinante ou utilizador”), deixando de ser suficiente a mera “não oposição”.

O Tugaleaks constatou que os fiscalizadores, nomeadamente a ANACOM e a CNPD, ambas entidades governamentais e financiadas pelo dinheiro dos contribuintes, usam Google Analytics e violam assim a própria lei dos quais são fiscalizadores.

O código do Google Analytics está presente nos dois websites e pode ser procurado facilmente por esta linha:

var pageTracker = _gat._getTracker

 

Em momento algum somos avisados que os nossos dados estão a ser transmitidos para terceiros para serem analisados. Existe uma única excepção em que isso não acontece: se não usarmos JavaScript.

De acordo com esta informação, actualmente, o Google não está desenhado para ser um método legal para vigorar na União Europeia.

Este é um exemplod e algumas regras que os sites da ANACOM e CNPD, não actualizados há vários anos, têm e que não cumprei a própria lei que fiscalizam.

 

Assim, o Tugaleaks, por muito irónico e sarcástica que esta medida possa ser, irá apresentar uma queixa na CNPD contra a CNPD e a ANACOM, com vista à multa destas das instituições e á imediata remoção o sistema Analytics que não é “compatível” com a lei dos quais os próprios fiscalizam.

Hoje é o Dia Europeu da Protecção de Dados e as empresas que fiscalizam a nossa segurança, a segurança dos nossos dados, são as primeiras a violarem os mesmos.

 

Comentários

8 Comments

  1. O Tugaleaks nao usa tracking do Google Analytics mas usa os seguintes:
    * Facebook Social Plugins
    * Google +1
    * Google Adsense
    * LinkedIn Widgets
    * StumbleUpon Widgets
    * Twitter Button

    Mais valia não terem mencionado nada, para não darem um tiro no pé assim.

  2. Sou obrigado a concordar com o Dr. Pedro de Oliveira.

    Não me sinto seguro ao visitar um site anti-sistema como o tugaleaks, quando no mesmo usa plugins que permite aos maiores perseguidores de uma internet livre fazer tracking das minhas visitas aqui.

    Espero que nunca venha a sofrer qualquer tipo de represálias por esta minha conduta.

  3. Este post é um óptimo exemplo do tom sensacionalista com que este blog é escrito. O exemplo do Dr. Pedro de Oliveira mostra como são rápidos a mencionar o que vos dá jeito para reforçar o vosso argumento.

    O sr. Rui Cruz devia repensar a sua forma de fazer ‘jornalismo’. Em todo o caso, é grave que sites governamentais utilizem este tipo de ferramentas.

    Despeço-me recomendando uma pequena investigação sobre o significado das palavras sarcástico e irónico.

  4. Onde está a admiração de que toda a comunidade humana que usa a internet e as redes sociais está sendo espiada pelo sistema que governa o mundo ? Só os ingénuos não percebem o tempo e a era em que vivem !!! Estamos em 2013 e as tecnologias estão ao serviço da humanidade para a controlar e poder manter no redil sem ilusões nem utopias fora do sistema !!! A carneirada tem que estar bem controlada !!!

  5. Este Portal já viu melhores dias!
    Agora em vez de denunciarem situações sérias e que precisam de ser resolvidas andam a ser mesquinhos e a arranjar com o que reclamar.

    Se não têm material para fazer notícia não inventem! Depois dão tiros no pé!

  6. “Em momento algum somos avisados que os nossos dados estão a ser transmitidos para terceiros para serem analisados. Existe uma única excepção em que isso não acontece: se não usarmos JavaScript.”

    Na verdade existe uma solução mais conveniente e 100% eficaz: instalar o addon “BlockSite” para o Firefox e adicionar as duas linhas seguintes à respectiva lista:

    http*://google-analytics.com
    http*://*.google-analytics.com

    É tiro e queda, a defesa perfeita contra domínios parasitas.

    Obviamente que o equivalente para Chrome não faz sentido, porque à partida quem o usa não se incomoda por ser espiado pelo Google.

    Para quem não quer ser “estudado” pelas redes de publicidade, que têm um papel crítico na invasão de privacidade online, experimentem instalar também um ad blocker. E como bónus os sites ficam muito mais limpos e mais rápidos. Contribui-se assim para a diminuição das receitas publicitárias? Tenho pena, não fossem tão gananciosos.

    E deixo já agora a sugestão de um site altamente recomendado neste contexto: https://panopticlick.eff.org/
    E do motor de busca que uso no dia-a-dia: https://ixquick.com/

    O mundo está a ficar caótico. Mas a nível virtual por enquanto ainda temos defesas à nossa disposição para fazer valer os nossos direitos.
    Cumprimentos ao Tugaleaks e respectivos leitores!

  7. Bem visto Pedro!!
    Por essas e por outras é que recomendo vivamente o AdBlock e Facebook Disconnect (Chrome Extensions)
    Ao entrar aqui “dispararam” 8 alertas nas extensões acima referidas.

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