O Tugaleaks apresentou hoje uma queixa na CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos pela recusa do Parlamento em comprovar a licenciatura do Sr. Relvas.

 

Licenciatura de Miguel Relvas: Tugaleaks apresenta queixa na CADA

 

Basta. São sempre os mesmos a quebrar as leis. São sempre os mesmos a quererem escapar-se. Sócrates que teve os mesmos problemas com a “licenciatura” dele agora está em Paris num das mais caros bairros e está como aluno numa universidade.

Ás primeiras horas da manhã o Tugaleaks apresentou uma queixa na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos por no nosso entender o Arquivo Histórico Parlamentar estar a violar a lei ao não nos dar acesso – ou a pedir acesso a quem possa dar – a documentos que são de factos públicos sobre a licenciatura de Miguel Relvas.

Relembramos que o Tugaleaks no final da semana passada colocou online informação que prova que o próprio governo não sabe ao certo se Miguel Relvas é licenciado: o Portal do Governo não diz que ele é licenciado, o site da Assembleia do Parlamento diz que é licenciado e a Wikipedia diz que frequentou uma universidade que o Jornal O Crime verificou não ter sido verdade.

Com base nas nossas alegações está a violação da lei que diz claramente que o cidadão – num estado de democracia, cremos nós – tem aceso legítimo a documentos públicos.
Alegámos de forma bastante clara:

  1. Um documento pessoal diz respeito aos dados pessoais e não a uma licenciatura que, provavelmente, como será do seu conhecimento, é algo público afixado até nas universidades. Um documento da esfera pública não pode voltar à esfera privada.
  2. Se o Arquivo Histórico Parlamentar indica que se baseia em dados da Internet, o próprio site do Governo (e não o da AR) não indica a licenciatura conforme indica com todos os outros ministros.

Eperemos que seja feita justiça e que, conforme a lei, nos seja confirmada ou negada a existência de tal documento para repor ou confirmar a verdade.

O Bar do Alcides publicou ainda, há algum tempo, uma “teoria” de que Miguel Relvas tinha ido ao Brasil “buscar” a sua licenciatura.

 

Afinal, Miguel Relvas é ou não licenciado?

 

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