O memorando de entendimento entre vários organismos que permite bloquear streamings de futebol foi divulgado, parcialmente. Do que se sabe, há causa para alarme.

A Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais, foi a associação que divulgou em primeira mão o memorando de entendimento.

Apesar da Exame Informática ter falado da situação, não disponibilizou dados que permitam saber qual era o real conteúdo do memorando.

Essa situação foi ultrapassada quando a D3 divulgou, no dia de hoje, o memorando. Para Eduardo Santos, presidente da D3, “as entidades de gestão colectiva que queiram bloquear um streaming não precisam de provar que representam os titulares dos direitos e apenas precisam de declarar sob compromisso de honra que a transmissão não foi autorizada”.

Mais, “se os ISPs vierem a ser condenados, judicial ou administrativamente, são as entidades de gestão colectiva que indemnizam os ISPs”, adianta ainda o comunicado.

O memorando, na prática, permite que entidades privadas manipulem a internet através do DNS. Embora se possa ler que “será incentivada a participação das associações e organismos que têm a seu cargo os interesses dos consumidores na formulação e aplicação de códigos de conduta, sempre que estiverem em causa os interesses deste”, a verdade é que nenhuma entidade que defenda os direitos digitais, ao que o Tugaleaks conseguiu apurar, foi contactada ou divulgou publicamente esse contacto.

O PDF do memorando pode ser encontrado aqui:

 

 

Como resolver

De acordo com a entrevista publicada no mês passado pelo Tugaleaks ao criador do Ahoy!, uma extensão para Chrome e Firefox que permite aceder aos sites bloqueados, “por várias vezes o Memorando original foi quebrado, portanto não me surpreende nada que o mesmo possa a vir a acontecer com este novo acordo. Este tipo de acordos secretos e voluntários são perigosos e potencialmente prejudiciais para a nossa Democracia, abrindo precedentes para mais, e mais complexos, bloqueios em Portugal”.

Ou seja, agora nem é preciso criar documentação, fazendo tudo, conforme acima explicado, sob “compromisso de honra”. Uma honra já ferida de ações que não correram bem com o memorando anterior.

Para resolver este problema, tal como em 2015, basta instalar e continuar a usar o Ahoy! para Chrome ou para Firefox.

Pretendes enviar uma denúncia ao Tugaleaks?
Usa este formulário anónimo.

 

Imagem: Pixabay

Comentários

Leave a Comment

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Ver
Esconder