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E-mails, documentos e muito mais podem ser pedidos pelos Procuradores do Ministério Público sem necessidade de recorrer a um juiz de instrução. Documentos existem com “X” para evitarem erros.

Sabias que 90% dos candidatos a magistrados tiveram notas negativas em 2018? Por outras palavras, para serem magistrados, estes precisam apena de 10 valores (num máximo de 20).
Pode-se por isso assumir, com mera análise estatísticas, que existem alguns procuradores melhores que outros.

A maioria dos cidadãos não deve saber disto, mas os Procuradores (aqueles de 10 bem como os de 20 valores) podem, com apenas uma cruz, solicitar dados aos mais variados serviços, quer sejam de GSM como MEO e Vodafone ou de e-mail como Google e Microsoft. E tudo isto pode ser feito sem supervisionamento, sem segunda opinião, sem escrutínio porque o pedido não tem que passar por um Juíz de Instrução Criminal. 
Este poder é usado de forma abusiva? Não se sabe porque não existem dados de controlo. Mas a possibilidade existe.

Os documentos

O Tugaleaks decidiu tentar saber junto do Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Gerla da República quais eram os dados que cada procuradoria podia solicitar e obter os formulários para tal. Como resposta, obtivemos a informação de que os “formulários que refere funcionam como instrumento de trabalho aos magistrados do Ministério Público” e que são “utilizados em processo-crime, no decurso da investigação criminal, quando e sempre que seja necessário” para “solicitar informações a operadores de comunicações abrangidos pelo Protocolo que o formulário integra”.
Por fim, revelada a mesma entidade, que “por se tratar de um documento usado apenas no Ministério Público, em processos-crime, este formulário não está, neste momento, acessível ao público”.

A maioria dos cidadãos provavelmente também não deve saber que a recusa de qualquer entidade pública (incluindo o Ministério Público) na obtenção de documentação não é “lei”. Isto é, pode-se e deve-se recorrer. O Tugaleaks utilizou mecanismos legais e na semana passada obteve os ditos formulários que não estavam acessíveis ao público de forma legal e transparente.

Alias, tais documentos já tinham sido divulgados em 2014 no Tugaleaks, mas apenas os documentos de pedidos aos operadores de GSM em Portugal, documentos que podem ser consultados aqui.
Na altura o Tugaleaks afirmou que estes documentos eram usados para evitar erros nos pedidos devido a alguma imcapacidade técnica dos Procuradores da República fazerem um pedido corretamente. 

O que pode ser pedido?

Em todos os pedidos, existe uma opção para selecionar chamada “confidencial” que solicita aos grandes serviços como a Microsoft, o Google e o Facebookque “se mantenha a confidencialidade deste pedido, não sendo o mesmo divulgado, designadamente ao titular dos dados solicitados” pelo que este tipo de pedidos podem nem sequer aparecer nos dados estatísticos dos operadores. Pedem datas de abertura de conta, IP, cópias de mensagens e de tudo um pouco.

Tudo em nome da investigação judicial, sem apresentarem contas ao Sistema Judicial ou terem responsabilidade criminal ou cível na informação solicitada que não sejam futuramente usada.

Os documentos, esses, outrora sem acesso ao cidadão segundo a nossa primeira tentativa, encontram-se disponíveis abaixo:

 

Tudo isto é “legal”. Mas não será também imoral?

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Foto: Rádio Renascença

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