É uma história triste, provavelmente recorrente e que se passa no pós 25 de Abril. Parece que nem o jornalismo de investigação se pode fazer hoje em dia.

Este é um artigo de opinião pessoal. Expresso não só a minha opinião como pessoa visada (ainda não sei se acusada de algo) mas também como Director de Informação do legalmente formato órgão de comunicação social Tugaleaks, inscrito na Entidade Reguladora para a Comunicação Social tal como se pode ver na nossa ficha técnica.

É por isso que considero inadmissível que no clima actual e no direito dos jornalistas em proteger as suas fontes de informação, o Ministério Publico nos queira “queimar” as fontes. E é este mesmo Ministério Público que tenta, usando tácticas agressivas e provavelmente ilegais, impedir o Tugaleaks de trazer as verdades a Portugal.

 

Habemus palhaços no Ministério Público que decidiram intimidar o Tugaleaks e os seus jornalistas

 

Certo dia estava em conversa com um camarada, também jornalista. Ele tinha tido uma fonte a informa-lo de que haveria um caso de violação numa instituição em Portugal. A instituição visada não interessa, para agora. Fizemos uma “parceria” e foi-se investigar mais. Eu fiquei encarregue de pedir a confirmação oficial – mais conhecido como direito do contraditório – e ele do resto. A instituição negou que havia violações, obviamente.

 

Este pedido foi feito dia 8 de Outubro. Mas menos de um mês depois recebo uma chamada, no meu telemóvel, a informar que “teria que prestar declarações” sobre a questão que enviei à tal instituição. A minha resposta foi automática e firme: “basta dizer-lhe que vou proteger as minhas fontes e que nada tenho a declarar ou é preciso ir aí dizer-vos isso?”. A senhora lá explicou que teria que me deslocar 100km da minha residência para ir a Lisboa dizer isto. Assim, disse-lhe a morada da sede da redacção para a qual me devia notificar.

 

A referida chamada aconteceu dia 1 deste mês. E aqui é que começa o problema. Recebi uma carta do Tribunal. Isto por estes lados é algo comum, porque já cá vieram a casa uma vez buscar o material informático todo e estou acusado noutro processo – curiosamente, ambos com contornos ilegais. E este parece ser mais um.

 

Esta carta vinha com a referência RF041216749PT que pode ser consultada no site dos CTT (e deve, para conferirem esta história). Conforme se pode ver, a carta saiu dia 4 de Lisboa e levantei-a dia 6 na zona de Palmela.

CTT

 

Mas… conforme carta que digitalizo, eu estava notificado para aparecer dia 8 de manhã naquele serviço. E mais, tinha 5 dias para dizer que não podia ir, mas a carta chegou-me com apenas 2 dias para responder.

O que fazer neste caso?

 


Enviei um e-mail pelas 15:03 do dia 6, o próprio dia em que fui buscar a carta. Not-esse que eu tinha 5 dias para levantar a carta, e se só a pudesse levantar ao 5º dia, teria sabido no próprio dia que me tinha que dirigir a Lisboa às dez da manhã.
Obviamente que, por outras palavras, lhes dei a entender que não deviam estar bons da cabeça.
Ás 16:36 recebi uma resposta. Coisa muito rápida para um tribunal, suponho eu. Reagendaram isto para outro dia, dia 19. Mas sem um pedido de desculpas.

Para mim, a função de um jornalista, ou melhor, a minha função, é recolher factos e encadea-los uma notícia. Eu não sou procurador nem polícia. E muito menos inspector. Não tenho que, nem vou, dizer seja o que for a alguém que o primeiro contacto que faz comigo comete uma tamanha trapalhada, e se calhar até uma ilegalidade.

E, verdade seja dita, se fosse de outra forma, também iria proteger as minha fontes como sempre o fiz desde que tenho carteira de jornalista.

 

E só para terminar em beleza… se virem bem, a carta foi aparentemente feita em 2011, a julgar pelo que está em cima á direita.
Entretanto enviei outro e-mail para a 2ª Secção do DIAP de Lisboa a perguntar, para efeitos de publicação, se estariam a intimidar o nosso órgão de comunicação social. Obtive silêncio. Como dizia os meus familiares mais antigos, “quem cala consente”.

Posto isto, queria apenas informar que este tipo de intimidação não funciona com o nosso órgão de comunicação social. Não vamos dizer coisa nenhuma.

 

 

Habemus palhaços que não sabem interpretar as suas próprias leis, que não sabem sequer em que ano estão e que teimam em intimidar jornalistas e profissionais cujo sigilo é fundamental na sua profissão para que estes façam o trabalho deles.

 

Aqui não. Não no Tugalekas, não comigo. Habemos luta judicial se preciso for pelo meu direito na defesa das nossas fontes. E habemus notícia se tudo correr bem, pois é meu entender que a violação é um crime que deve ser denunciado.

Quanto uma fonte nos confessa algo, devemos lutar por ela, para que outros se sintam com coragem de vir ter connosco no futuro. É isso que vamos fazer.

 

Repudio, por isso, a atitude do DIAP e informo-vos, através desta quase “carta aberta”, que para mim são uma clara vergonha e clara amostra de como anda a justiça Portuguesa.

Se numa simples notificação cometem dois erros, quantos podem cometer num processo?

 

Pela verdade da informação.
Rui Cruz

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