São palavras de uma procuradora do MP num processo que queria levar à justiça quem colocou o país neste estado. O processo foi arquivado.

 

Procuradora do MP: “a decisão política pelo endividamento não constitui ilícito criminal”

 

“A decisão política de optar pelo endividamento (…) não constitui, em si mesma, ilicito criminal”. Esta é a frase que se pode ler no arquivamento do processo do Movimento Revolução Branca no mês passado. O documento, continua, indicando que “Decisões desta natureza podem resultar de uma perspectiva ideológica ou escola económica, sufragada pelo voto democrático”. Nos últimos 15 anos (âmbito da queixa, pela responsabilidade política das pessoas com cargos públicos desse tempo) não houve um programa de partido que indicassem especificamente o aumento dos impostos da forma que foi feita nem outros factores que promovem o descontentamento da população.

O Movimento Revolução Branca, reagiu na altura ao arquivamento:

A questão é saber se tais opções, que tiveram um resultado catastrófico e hipotecaram o futuro de toda uma geração de portugueses, foram ou não tomadas tendo pelo titular politico em causa “com flagrante desvio (…) das suas funções (…) ou com grave violação dos ineren da Responsabilidade Criminal de Titulares de Cargos Políticos.
Ora este esforço não foi sequer equacionado pelo M.P., quando era o única que deveria fazer, pois era à luz do estipulado na Lei 34/87 de 16 de Julho, Lei da Responsabilidade Criminal de Titulares de Cargos Políticos, que se deveriam ter guiado todas as investigações e enquadramento jurídico no processo.

A queixa por traição á pátria por detentores de cargos públicos foi reaberta, conforme o Tugaleaks anunciou, tendo em conta o envio de informações, para leitura, de vários livros que apontam corrupção e mau uso de dinheiros públicos. No despacho de arquivamento, a procuradora limitou-se apenas a citar algumas frases desvalorizando-as com a crise Europeia e até mundial, falando por exemplo no fecho do banco Lehman Brothers.

 

Sem saída legal à vista, como se poderá Portugal livrar dos políticos danosos?

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