Há muito tempo que o tema das multas tem tido uma gestão no mínimo confusa. Em 2014 quem vai ser responsável pela cobrança das coimas vai ser a Autoridade Tributária e Aduaneira.

O “fisco”, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) ou simplesmente as “finanças” como é conhecida. É esta entidade que vai em 2014 passar a ser responsável por cobrar as coimas, também conhecidas como multas, em transportes colectivos.
Da sua eficiência nada se sabe ainda, no entanto, o IMTT chega a ter processos atrasados durante vários anos que chegam a uma situação de penhora quando se pensa que tudo está solucionado.
Já em inícios do ano passado, em plena época de crise económica, o Governo recusou baixar o valor das penalizações para infracções em transportes públicos.

 

Fisco vai cobrar multas os contribuintes que não tenham título de transporte válido em 2014

 

Na altura, numa recomendação enviada pelo Provedor da Justiça, era possível ler-se que “num momento de especiais dificuldades, em que o salário mínimo nacional não atinge sequer os 500 euros, exigir a um utente que pague 300 euros de coima é impor uma factura demasiado pesada para atingir o objectivo de dissuadir a prática desse tipo de infracções”.

Em relação ao dinheiro proveniente das multas, o estado vai passar a receber 40% do valor, seguido da AT que fica com 35%. As empresas de transportes públicos colectivos vão ficar com 20% e o IMTT com 5%.

 

Carris recebeu apenas 10% das coimas cobradas em 2012

A Carris, empresa que assegura o transporte público nas áreas de Lisboa, recebeu apenas 10% das multas que passou. Segundo fonte oficial da empresa, “em 2012 foram liquidadas diretamente à CARRIS 1.456 coimas”.
De referir ainda que “as coimas liquidadas ao Operador são sempre pelo valor mínimo e, ainda, com redução de 20% do valor” e que “do valor cobrado, 60% constitui receita do Estado”.
Em relação às pessoas que resolveram não liquidar o valor, “foram remetidos ao IMT em 2012, 14.481 processos, contra 11.842 em 2011” no entanto “o IMT não deu conhecimento dos processos concluídos (…) por essa razão, a CARRIS não tem conhecimento de quantos nem quais os processos concluídos.”

 

Coima penhorou-lhe o subsídio de desemprego

No Norte de Portugal, um cidadão teve um erro de leitora no seu passe, embora tivesse um título de transporte válido e um comprovativo do mesmo. Escreveu no livro de reclamações da CP e nunca obteve resposta.
Passado dois anos, o IMTT decidiu efectuar uma penhora porque o cidadão não tinha pago a multa.
Resultado? O cidadão estava desempregado e penhoraram-lhe o subsídio de desemprego.

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