Mais um ajuste directo duvidoso, desta vez por uma Câmara Municipal. Possíveis confusões e preços exageradamente altos.

Município de Pombal confunde um Switch de 22 mil euros com um “software”

Para quem não sabe, um Switch é uma forma de ampliar naturalmente uma rede. Ou seja, havendo um ponto numa rede, um Switch pode dividi-lo em “redes” virtualmente ilimitadas. Serve, em suma, para ampliar uma rede.

Segundo este ajuste directo feito no dia 3 deste mês, o Município de Pombal fez uma aquisição duvidosa em vários pontos:
– o tipo de contrato ser de “bens móveis” quando um Switch normalmente não se vai poder mover
– o CPV ser “48210000-3, Pacote de software para ligações em rede” quando o Switch é hardware
– o valor ser de 22.618,71EUR e não indicar características, para podermos conferir se existe realmente razão para este valor

O Tugaleaks falou com um entendido na matéria. Afinal todo este processo se explica de uma forma muito simples mas também muito fraudulenta:
Segundo este especialista que trabalha na área da Internet, as entidades públicas podem comprar coisas às empresas. Mas se as comprarem num ajuste directo (ou seja, escolhem apenas uma empresa)
existem limites: X para software, X para hardware, X para serviços, etc.
Afirma que “os limites são (estou a simplificar): 74999€ + 75000€ em dois anos, para o mesmo tipo de compra (ou seja: se comprarem hardware, depois de gastarem esse valor total não podem comprar mais por ajuste directo a essa empresa. Mas poderiam sempre fazer concursos públicos.”.

Neste ponto, e tendo em conta a informação de que este é um serviço de “software”, ficamos ainda mais baralhados.

De qualquer forma, a mesma fonte indica-.nos ainda que lhe parece, olhando para estas escassas e incompletas informações a que os Ajustes Directos nos estão a habituar que provavelmente “foram feitos ajustes directos que esgotaram esses valores, e portanto a instituição classificou Switches (hardware) como software para fugir aos limites”.

Qualquer uma destas opções é plausível. Agora certamente que os ajustes directos podem facilitar os tachos e como se pode ver dificultar a transparência e a honestidade.
Relembramos que já denunciamos o Top 10 dos ajustes directos e que cada ajuste directo é feito através de um Código dos Contratos Públicos, disponível aqui.

E posto isto, mostramos mais uma vez a ineficácia dos ajustes directos e o quanto contribuem para os tachos e as despesas não declaradas de forma correta.

 

Nota a 13-06 13h: fontes do  Município de Pombal contactaram o Tugaleaks e refutou algumas das afirmações aqui indicadas