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Arigo de opinião por Ricardo Castelo-Branco

 

Quem, movido pelo desemprego e pela necessidade de sobreviver, procura um trabalho onde possa, de forma digna, ganhar a sua vida corre sérios riscos de, mais tarde ou mais cedo, se encontrar com aqueles que se servem da necessidade alheia para parasitariamente a explorarem. A este respeito muitas foram, nos últimos tempos, as denúncias feitas nas redes sociais e na blogosfera. De igual modo, podemos assistir a uma tentativa de censura, sancionada por um tribunal mais preocupado em defender os interesses comerciais de uma empresa privada do que defender a legislação laboral e os princípios constitucionais da liberdade de expressão e da dignidade do trabalho, ao blogue dos Precários Inflexíveis, por denunciarem uma empresa cujas ofertas em pouco diferiam do trabalho escravo (uma das poucas diferenças reside no facto da alimentação ser devida aos escravos).
Atento a este fenómeno decidiu o Tugaleaks pesquisar ofertas de trabalho para poder informar sobre a realidade deste país que alguém, certamente de pouco siso e nula competência, já definiu como uma nação de «piegas» incapazes de aproveitar as oportunidades.
Começamos por nos inscrever nos sites de emprego e demos preferência, na pesquisa de trabalho, à área dos call-center. Num país onde as políticas laborais de precarização e baixos salários se tornaram norma, este sector assume-se cada vez mais, como dominante nas ofertas de trabalho.
Muitos seriam os casos que poderíamos aqui focar e que nos pareceram lesivos da dignidade devida ao trabalhador e ao trabalho. Houve contudo um que se evidenciou por mais uma vez configurar uma prática quase semelhante à escravatura.
O anúncio dizia o seguinte: «Empresa no ramo da construção civil e compra e venda dispõe de 1 vaga para operador de Call Center(m/f) a full time». O facto de não ser uma empresa de trabalho temporário mas sim uma empresa de construção civil a publicar o anúncio levava-nos a antever a possibilidade de afinal ainda haver oportunidades credíveis. No descritivo aparecia o seguinte:

 

No país das oportunidades!

 

Enviei um mail de candidatura às 18h 26m do dia 20-08-2012 e ficamos agradavelmente surpreendidos com a celeridade da resposta uma vez que 36 minutos mais tarde, às 19h02m, fiquei a saber que preenchia as características pretendidas e tínha sido selecionado para uma entrevista presencial. Davam-me ainda conhecimento que iriam proceder a entrevistas no dia seguinte entre as 15 e as 17 horas e nos inquiriam sobre o melhor horário para realizar a entrevista. Respondemi, às 19h06m, indicando a minha preferência pelas 15h, e recebebi um mail de confirmação de agendamento de entrevista para o horário por mim indicado dois minutos mais tarde (19h08).

No país das oportunidades!

No país das oportunidades!

Às 15h do dia 21-08-2012 tocava à porta da empresa, situada junto à Gare do Oriente, onde pediram aos presentes que aguardassem pois a Drª Andreia Garcia não tinha ainda voltado do almoço. E começou uma espera em que tivemos de ser propinados com um best off da música pimba nacional. Mas como não estava ali na condição de críticos musicais lá suportei a situação com o máximo estoicismo até que a entrevistadora se dignou aparecer passados 45 minutos. Finalmente entramos, não para uma entrevista individual como faria supor o agendamento, mas sim para uma entrevista colectiva.

Chamar-lhe entrevista é talvez um pouco abusivo pois, após uma breve apresentação da pessoa que nos servia de interlocutora e do seu sócio na empresa, identificado como o srº Eng. Dinis que se retirou de seguida, a via seguida foi a do monólogo. Fomos então informados de que não existia nenhuma vaga livre para full-time mas apenas para part.time e perguntado se ainda estávamos disponíveis. Como um dos presentes respondeu pretendendo saber mais sobre o part-time informaram-nos que o horário era de 2ª a 6ª, entre as 17h e as 21h e ainda ao sábado das 10h às 13h. Tratava-se então de um part-time de 23horas semanais.
Procedeu então a Drª Andreia Garcia a uma breve explicação da empresa, sua história, área de intervenção e avatares. Ficamos então a saber que se tratava de uma jovem empresa, chamada DREAMPARTNER, mas devido às “dificuldades de compreensão da língua inglesa” da população tinham adoptado a denominação de “PROBLEMA RESOLVIDO”. Após este declaração de profunda confiança nas competências linguísticas da população portuguesa, fomos informados que a empresa não possuía ainda site, por se tratar de um projecto com cerca de 20 dias, mas que já tinha uma página no Facebook.

Na realidade não se trata de uma página mas de três (esta, esta e esta), das quais duas são páginas pessoais com nome de empresa. Ficamos então a saber, a julgar pelos links que a PROBLEMA RESOLVIDO ´se chama igualmente Dinis Rodrigues e que sob o nome da Drem Partner se esconde uma empresa de construção civil com o nome Existenorma – Construção Civil, Unipessoal Lda
Sobre o modo de contratação nem uma palavra e o subsídio de refeição nem é mencionado, o que leva a supor que a única retribuição seria, como várias vezes teve o cuidado de salientar a nossa “entrevistadora”, os falados 150 Euros na entrevista. A justificação era sempre a mesma: “Este é um projecto com pouco mais de 20 dias e por isso não podemos pagar mais!”. Ora, consultando um directório de empresas verificamos que existem, não há menos de um mês, mas desde 07-04-2009.
Duas considerações para terminar:

  • uma tal remuneração, num regime de recibos verdes, serve apenas para pagar as contribuições da Segurança Social. Para os impostos já não chega. Trata-se então de uma situação em que se paga para trabalhar!
  • Onde param as entidades reguladoras: Tribunal do Trabalho, Inspecção Geral do Trabalho e Autoridade para as Condições de Trabalho?

 

Arigo de opinião por Ricardo Castelo-Branco

Comentários

19 Comments

  1. É de facto a gozarem com as pessoas e aproveitarem-se da sua situação, mas ninguém é obrigado a aceitar essas condições…
    É assim que funciona o mercado de trabalho.

  2. Caro Ricardo,
    Infelizmente, aos 37 anos de idades, estou a chegar a essa conclusão. Venho de uma geracao reflexo de uma revolucao e de uma adesao a uma uniao europeia que tem mostrado muito pouco daquilo que prometeu. Na verdade o meu discurso nao vai da direcao de justificar o estado deste Estado com a falsa Europa que nos foi vendida. A verdade é que, por natureza, a maioria dos portugueses sao assim. Oportunistas com um so objetivo: ficar demasiado ricos, demasiado rapudo. E quando assim é so se consegue la chegar pisando e explorando o desespero e necessidade de outros. É a natureza portuguesa. Se qualquer micro-empresa é um exemplo fiel deste nosso pais, pidemos dizer tambem o contrario. Portugal é o resultado dos seus pequenos focos sociais e economicos.
    Quando temos patroes, dirigentes, gestores – chamemos-lhes o que quizerem, mas para mim serao sempre uns infelizes, incapazes e incompetentes – a pedirem-nos sacrificios e esforcos, vindo depois a verificar-se que, no que toca a eles mesmos, o sacrificio foi apenas virtual e que, no final do mes ou do ano, o esforco liquido foi zero ou ate ficaram no lucro, temos de ponderar seriamente se estamos no caminho certo. É mais do que claro que estas pessoas agem de ma fe e tao pouco merecem o nosso esforco, mas – pergunto eu, pous nao sei mesmo a resposta – o que podemos afinal fazer para alterar esta nossa realidade?
    Entendo a necessidade e o valor de expor todos estes atentados a liberdade e individualidade das pessoas, tal como muito bem fez neste seu artigo e tal como muitos outros portugueses – eu incluido – o fazem de uma forma ou outra, no entanto deixo no ar esta minha questao: que acoes podemos realizar para causar impacto efetivo sobre estes parasitas?

  3. …que se esperar de um ‘impresário’ de construção de ‘abitação’?
    (comentário vindo depois de atento escrutínio às ditas páginas)

  4. Atenção a algumas incorrecções, isto sem tirar qualquer mérito à denúncia da situação, que de facto é uma pouca vergonha, o Tribunal do Trabalho não é entidade regulardora das situações de trabalho, é um Tribunal que julga todas as questões relacionadas com trabalho, cujas acções são lá propostas, a Inspecção Geral de Trabalho já não existe há diversos anos e foi precisamente substituída pela Autoridade para as Condições de Trabalho. Esta autoridade (ACT) é de factoa a entidade regularadora quando se trata de situações relacionadas com trabalho, no entanto, só tem autoridade para regular o quer que seja se a situação lhe for denunciada, podendo tal denúncia ser feita através do próprio site da ACT…sem denúncia nada feito porque neste momento a actividade inspectiva está nas lonas…não há inspectores para tanto trabalho. E o Estado não permite a entrada de novos inspectores, pois não lhe interessa que estas situações sejam “inspeccionadas”. É preferível meter primos, afilhados, amigos, etc. em cargos nas Câmaras (e o contribuinte que pague) e cargos do Governo, do que meter inspectores…enfim…
    Mas é triste continuarem a existir destas situçãoes, e cada vez mais…

  5. Olá Rui
    Parabéns para o v/ trabalho tugaleaks.
    posso dar uma sugestão?
    que tal criar uma base dados de todas as empresas que praticam este tipo de coisas? a semelhança de outros sites como “queixas” creio que seria muito interessante obter uma base de dados dessas empresas exploradoras… nem que seja para enviar uns emails a informar a vergonha que são…
    um abraço e continua o bom trabalho

  6. Bem eu fiz o mesmo estudo aqui em Lagos e uma empresa inglesa paga (debaixo da mesa, no contracto) 350 Euros por mes por 104 horas por mes, (3.34 Euros por hora) das 9h00 as 13h30 seg a sex e sab das 9h30 as 13h00.

    Mas essa nao e a unica. Ha muitas outras a pagar a volta de 400 euros por mes, 12 horas por dia, 7 dias por semana na area da restauracao.

    Esta situacao e desatrosa para a sustentabilidade economica de familias e comunidades.

    1. Mas só os tonhós é que respondem a essas ofertas de trabalho.

      Só tonhós é que preenchem curriculum’s.

      Só tonhós é que trabalham em centros de chamadas telefónicas.

      Só por serem tonhós é que não entendem que são pombos.

  7. não é só nos sites “privados” de emprego que se vê disso.
    o próprio site do IEFP veicula ofertas de trabalho que não cumprem o preceituado na lei portuguesa.

  8. Caro Ricardo,

    A cena da oferta de emprego descrita acima e o teu comentário,

    recordaram-me algo que aprendi em itália há uns anitos atrás:

    sabes qual é o significado mediato em Milão (atenção:

    mediato) da palavra Portughese? É: “Vigarista”, nem

    mais nem menos.

    Agora desmintam-me os mais conhecedores do caracter

    básico nacional e/ou dos idiotismos da lingua italiana.

    Salut!

  9. Onde param Tribunal do Trabalho, Inspecção Geral do Trabalho e Autoridade para as Condições de Trabalho?
    Nas suas secretárias pois pessoas como o senhor queixam-se na internet mas não oficialmente nos sitios certo.
    Se o senhor ou outras pessoas antes do senhor reclamassem na Autoridade para as Condições de Trabalho se calhar mais ninguem ia a entrevistas e a empresa em questão tinha sido multada e mudado a ética.

  10. Estas situações só acontecem porque nos o permitimos, enquanto houver pessoas a aceitar estas condições vão haver sempre empresas a optar por estes esquemas, agora experimentem dizer que não, recusar simplesmente, ou quando estas situações aparecem apresentar qeuixa. Já pensaram nisso?
    Sei que estamos em crise e blá, blá, blá, não nos encontramos na condição de recusar trabalho com o desemprego e coisa e tal… mas é preferivel trabalhar nestas condições? ou fazer algo para mudar?

  11. Não querendo fazer o papel de advogada do diabo, acho que há muitas pessoas que não sabem da nova alteração do código de trabalho. Consagrado nos artºs 273º a 275º do Código do Trabalho, o salário mínimo pode, contudo, ser pago em apenas 80% do seu valor.
    Mas obviamente que eles estão descaradamente a roubar. Eu deixei de procurar trabalho, por causa dessas situações, principalmente tendo um filho… deixa-lo numa cresce normalmente são 200€ … não é preciso ser um génio para perceber que mais vale estar em casa sem receber, mas também não ando a trabalhar para NADA.
    Entretanto abri uma empresa… não é muito que faço de lucro, mas é sempre mais se trabalha-se por conta de outrem tendo em conta todas as despesas que teria de ter.

  12. Caro Henrique Neves,

    Não pude deixar de reparar no seu comentário e acho que ele merece uma pequena precisão. A expressão “fare il portoghese” (e não “portughese” como por lapso escreveu) não se trata de uma expressão originária de Milão mas sim de Roma e possui uma história muito antiga. Quando D. Manuel I enviou uma embaixada ao Papa (embaixada faustosa com direito a animais exóticos e outras provas da grandeza régia) foram organizados dois espectáculos teatrais no teatro di Torre Argentina em Roma (teatro desaparecido num incêndio no século XIX e onde viria a surgir um novo teatro com o mesmo nome. Desses dois espectáculos o primeiro era destinado exclusivamente à Curia Romana e ao clero (se consultar a história do “Istituto di Santo Antonio dei Portoghesi” — a mais velha representação diplomática portuguesa em Roma — vai encontrar muita bibliografia e documentação sobre o facto) e um segundo espectáculo, reservado aos portugueses residentes em Roma e à população romana em geral. É precisamente este segundo espectáculo que está na origem da expressão citada, pois, e uma vez que os portugueses estavam isentos do pagamento de bilhete, a população de Roma afluiu em peso procurando não pagar bilhete. Daí surgiu a expressão “fare il portoghese que se manteve até aos nossos dias, com o significado de “não pagar bilhete”, “ser penetra”. Ora a expressão em causa não diz respeito aos portugueses mas sim a um comportamento de boa parte da população romana.

  13. Triste noticia para informáticos, ao falar com uma amiga minha ela informou-me que neste momento a Novabase (maior empregador desta área) está a pagar 600€/mês a recêm licenciados em informática (e os outros que se lixem).
    Se a maior está a pagar isto … e acho que só vamos piorar

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