Artigo de opinião de Márcia Dias, jurista
Sempre me questionei, o motivo pelo qual se ouve tantas mentiras dos nossos políticos, e afinal a resposta é muito simples e está consagrada na Constituição da Republica Portuguesa, pois segundo o art.º 157 CRP, eles podem dizer tudo aquilo que lhes apetecer durante o exercício das suas funções, assim sendo transcrevo “Os deputados não respondem civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções”, segundo a leis das leis, isto é considerado uma imunidade, apenas e só aos deputados.
Face á situação actual do nosso país, não podemos suportar mais todas estas mentiras, não podemos suportar esta má gestão do nosso dinheiro e é intolerável aprovar as condições de vida que nos foram impostas nestes últimos anos, temos que agir.
A Lei, dá-nos alternativas de contornar esta imunidade, pois esta também prevê que os nossos políticos possam ser responsabilizados quando incorram em crimes que corresponda a pena de prisão cujo limite máximo seja superior a 3 anos e em flagrante delito, art.º 196 nº 1 da CRP, assim, tanto na Constituição da Republica Portuguesa, como no Código Penal bem como na Lei 34/87 de 16 de Julho, encontramos um conjunto de opções interessantes de crimes que são cometidos todos os dias pelos nossos políticos, desde gestão criminosa, corrupção, abuso de poder.
Temos que dizer “Basta”, e em vez de o tentarmos condenar os nossos políticos pelas suas mentiras e omissões, porque estes estão imunes, vamos tentar resolver isto de outra forma, e assim sendo, seria mais fácil recorrermos a uma acção popular, art.º 52 nº 3 da CRP, que consiste num instrumento de participação e intervenção democrática dos cidadãos, de fiscalização da legalidade, de defesa e protecção dos interesses das colectividades, ou em alternativa, podemos recorrer a um processo-crime.
Portugal foi é país de descobridores, de homens valentes, de mulheres sem medo, fomos os descobridores do mundo e não podemos permitir que a incompetência e ganância dos nossos políticos nos roube as nossas vidas..
Artigo de opinião de Márcia Dias, jurista
Não terá sido a GANÂNCIA de alguns homens valentes o que deu origem aos descobrimentos?
Os nossos políticos foram escolhidos por nós, e são logicamente o retrato perfeito da nação. Penso eu de que!
Acharia muito estranho que os nossos políticos fossem todos honestos e competentíssimos! Pensaria imediatamente que estão dopados…
A verdadeira questão e que está claramente debaixo do nosso nariz e que ninguém percebe o que inquina o nosso regime político é muito mais simples do que poderia se imaginar:
A base do nosso regime é a separação de poderes
Ora o que acontece quando é o próprio PODER POLÍTICO/Gov que indica o nome do PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA?
O PODER POLITICO é fiscalizado pela AR mas tb pela PGR
De acordo com a CRP, o nome do PGR é indicado pelo próprio Gov ao PR.
Elementos do Gov que comecem a abusar do poder e deixando provas dos ilícitos de tal forma grosseira…que o PGR mesmo tendo sido da confiança do Gov n tem outro remédio senão dar prossecução criminal.
ASSIM O GOV SÓ TEM É Q ACTUAR DE FORMA A N DEIXAR PISTAS OU PROVAS TIPO FORMATAÇÃO DOS DISCOS RIGIDOS PURO E DURO
Logo tem que haver uma clara alteração da CRP para que deixe de ser o Gov a indicar o seu HOMEM DE CONFIANÇA
Para ser o próprio Presidente da Republica a nomear o PGR que entender…e se o PR for de partido contrário do Gov ai ai ai
Salvo o facto de actualmente o PS, PSD e o CDS estarem em claro conluio
Como as PPP’s demonstram – contratos feitos pelo PS e que o actual Gov se recusa mostrar os contratos…pq é quem recebe as comissões…
PORQUÊ ESTA QUESTÃO DO PGR?
Já viram a quantidade de processos contra o PS que decaíram? a licenciatura do Socras, o Freeport, a Cova da Beira que está quase onde o MP agora vem dizer que não há qq irregularidade…
Graças a quem?
Ao Pinto Monteiro e à Cândida de Almeida (ex-mandatária do Mário Soares – grd isenção enquanto magistrada que obrigou os investigadores a assinar um papel com as perguntas que ficaram por fazer e sem pejo arquivou)
Pinto Monteiro que até foi quem apresentou o marido à Cândida de Almeida… tal unha e carne que eles são…
A meu ver as ditas mentiras do Passos, não são graves comparado com isto…
Aliás a Ciência Política vem demonstrando que na arte de governar e face às constantes alterações da vida, um político não fica obrigado à sua palavra… desde que o bem comum seja beneficiado e se demonstre que de facto era a melhor opção…
Agora tendo um Gov impune e sem fiscalização efectiva… os desvios colossais ao orçamentado nas obras, etc etc
É QUE N PODE SER….
Qual a relevância?
Pinto Monteiro está de malas aviadas…mas mesmo assim conseguiu nomear o seu amiguinho Vitor Pinto para acompanhar o caso dos submarinos!
Vitor Pinto o mesmo que esteve no caso do Freeport… ahahhha já se antevê o desfecho…mais uma investigação mal conduzida pelo MP com o consequente arquivamento…
Mas a efectiva relevância do assunto É QUE AGORA É A VEZ DO PSD ACTUAL GOV NOMEAR O PRÓXIMO PGR
Percebem a eternização da impunidade?
Abram os olhos…
Gostei destes comentários, por todas as razões.
Os propósitos aqui declarados são também muito bons: há que corrigir o que está mal na CRP e no nosso sistema de governação.
Há 2 pontos para os quais peço a vossa atenção:
1º- De cada vez que muda o Governo, o partido vencedor admite na Função Pública amigos e pessoas que lhe foram úteis para alcançar o mando. Quando o Governo dá o lugar a outro, de partido diferente, a acção repete-se, com novas clientelas a adicionarem-se.
Aqueles que foram anteriormente admitidos, permanecem sempre nos seus lugares.- por força da CRP é proibido despedir…Um dia acordamos no regime político que regeitamos em 1975!
2º – Não tenham demasiadas esperanças nos Governos. Eles são meros instrumentos. A Comunicação Social manda mais que os Governos e pode pô-los…ou dispô-los quando receber ordens para isso. É portanto um istrumento também, mas mais eficaz.
Quem manda é o Grande Comércio Internacional e as suas ramificações: a Importação, que por sua vez serve a Grande Distribuição.
Comprar no Oriente a preços do Oriente – vender na Europa a preços da Europa é agora o lema. Por isso a Agricultura não consegue sustentar-se sem ajudas e a Indústria fecha e provoca um mar de desemprego. Não acredito que todos os industriais sejam maus e queiram ver as suas fábricas encerrar. Ninguém ganha dinheiro a despedir pessoas. Investigue-se como e por acção de quem se fizeram os criminosos acordos da OMC que abriram as portas à enxurrada do Oriente em condições tão desiguais: ireis encontrar no fim o poderoso lobby da Grande Distribuição e dos Importadores. Essa gente devia ser julgada e presa
Você pouco pode fazer, mas pode sempre procurar produtos portugueses, ou até europeus, mas de facto feitos na Europa. Desconfie da Marca CE – ela foi criada por instigação dos mesmos que denunciei e não para esclarecer os consumidores.