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Passos Coelho disse ontem, em entrevista na RTP1 no programa ‘O País Pergunta’, que não defende que cidadãos independentes possam estar na Assembleia da República.

A pergunta é feita por Bruno Claudino, 35 anos, aos 58:30 do programa emitido ontem pela RTP.
Esta começa por referir que “os votos brancos e nulos foram os quatro partidos na autárquicas” e questiona se “está disponível para fazer alterações para que os independentes possam participar nas eleições legislativas?”.

Passos Coelho disse que “nós precisamos de dar uma grande abertura ao nosso sistema democrático” e que “a democracia representativa não pode estar fechada pelos partidos políticos, mas quando está em causa a condição de governabilidade do país” Passos pensa que não pode “arriscar” a “viabilidade de um governo”.
Acrescenta que “é fácil imaginar (…) que grande parte dos deputados da AR não tem uma organização entre si, como é que o Governo podia emergir de uma situação destas? Negociando deputado a deputado? Era uma situação de ingovernabilidade para o país.”

 

Passos Coelho não quer “independentes” como deputados na Assembleia da República

 

Referiu também que os cidadãos já se podem candidatar ás autárquicas.

 

Autárquicas não são justas para os cidadãos independentes

Rui Moreira foi o candidato independente com mais visibilidade em Portugal ao ter ganho, no Porto, a Câmara Municipal.
Mas muitas candidaturas independentes sofrem problemas que os partidos políticos não têm.
O maior problema é o financiamento. Os partidos têm uma máquina partidária por trás, que canaliza dinheiro para a campanha que depois é usado em cartazes, festas, panfletos, sedes de campanha e outros bens que, obviamente, captam a atenção do cidadão.
Por outro lado, outro dos problemas é a compra de bens e sedes de campanha, pois os candidatos independentes não têm isenção dos impostos que os partidos têm, definidos na Lei 19/2003, sendo eles:

a) Imposto do selo;
b) Imposto sobre sucessões e doações;
c) Imposto municipal de sisa pela aquisição de imóveis destinados à sua actividade própria e pelas transmissões resultantes de fusão ou cisão;
d) Contribuição autárquica sobre o valor tributável dos imóveis ou de parte de imóveis de sua propriedade e destinados à sua actividade;
e) Demais impostos sobre o património previstos no n.º 3 do artigo 104.º da Constituição;
f) Imposto automóvel nos veículos que adquiram para a sua actividade;
g) Imposto sobre o valor acrescentado na aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria, através de quaisquer suportes, impressos, áudio-visuais ou multimedia, incluindo os usados como material de propaganda e meios de comunicação e transporte, sendo a isenção efectivada através do exercício do direito à restituição do imposto;
h) Imposto sobre o valor acrescentado nas transmissões de bens e serviços em iniciativas especiais de angariação de fundos em seu proveito exclusivo, desde que esta isenção não provoque distorções de concorrência.

 

Comentários

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10 Comments

  1. Os cidadãos devem dar apoio nos seus domínios de competência ao candidadto independente quando este pessoal ou públicamente os solicitar. Uma intervenção cidadã voluntária e sem condições deve ser oferecida ao independente.
    O pôr-lhe uma canga ao pescoço feita de sede, subsídios, aparelho partidário, etc. irá transformar o independente num “dependente” que não terá mais voz própria.
    São os cidadãos voluntáriamente apoiantes quem por via das suas contribuições garantirão a acção do independente.

  2. Esta demagogia anti-partidos já enjoa. Façamos a vontade a esta gente. Acaba-se com os partidos só que em vez de se chamar União Nacional chama-se Tugaleaks.

  3. mais um artista a defender os partidos e os corruptos e traidores que os compõem, deves ser dos partidários e também deves viver as minhas custas e do resto do povo não????

  4. uma vergonha nacional, até o próprio PCP é contra essa abertura ao povo, povo esse que vota neles e lhes dá a ganhar o sustento, sem a politica a maioria desses políticos corruptos e traidores não seriam ninguém, fica aqui provado que estamos de verdade sob jugo de uma ditadura partidário, ou seja sob regime dos partidos, quer dizer que esta aberta uma guerra entre o povo contra os corruptos e traidores dos partidos, se isso acontecer eu serei o primeiro na linha da frente nessa luta pela nossa pátria pelo nosso povo !!!!………

  5. Convem pensar com espirito de responsabilidade e não apenas no dizer desde seja contra já é bem dito. A responsabilidade de governar é de todos e não só de quem teve mais votos. criar as condiçoes para uma sociedade tipo Egipto ou Siria foi obra de todos os cidadãos e não só dum homem por muito facil que seja culpar o Assad ou o Mubarak. As ordas que andam nas cidades a “libertar” devia ser responsabilizados pelas mortes e destruiçãodos edificios que como é obvio vão ter que ser reconstruidos e pagos – sim claro que é pelos mesmos camelos que andam alegremente a libertar com bombas e tiros as escolas ,os bairros,ruas…
    Aqui feliz,mente que não se atinge tanta irracionalidade mas quando se alegram por não haver acordo para governar com consenso parece-me que a irracionalidade e achar que “eles” têm que resolver é uma treta que pode ser muito popular mas mostra a falta de neuronios. Não são e “eles” somos nós como a historia nos tem mostrado que vão pagar as PPP os swapps as tres autoestradas apara oPorto os hospitais a 30km uns dos outros. Não foram “eels” que votaram em loucos da madeira ou paranoicos socraticos, fomos nós e por muito bons que achem que são somos nós a pagar as cretinices “deles” e nossas.

  6. Quem afirma que o antipartidarismo é uma demagogia não passa de carneiragem que só consegue agir sob a santíssima doutrina da disciplina partidária que tantas votações tem infectado na Assembleia da República. Negar a entrada do cidadão independente no exercício parlamentar é negar a própria essência da democracia, uma vez que o deputado é suposto ser um cidadão eleito pelo povo para o representar, e não um indivíduo eleito por um partido que empurra para a frente quem melhor serve os seus propósitos. Limitar a eleiçãio de deputados a partidos significa a manutenção do ambiente controlado em que a democracia (?) se sustenta. Significa que o poder é algo somente acessível a elites altamente seleccionadas. E, por favor, não misturem a rematadíssima estupidez dos eleitores com esta questão.

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