Documento enviado ao Tugaleaks mostra despesismo e “contas por fora” numa análise de 6 anos de Segurança Social. Muita precariedade e muitos tachos envolvidos.

 

Tomando o caso particular da Segurança Social para ilustrar os processos de descapitalização de que o aparelho estatal é objeto, verifica-se para o periodo 2004/10, uma redução dos gastos com pessoal (- € 14.2 M) mas, enquanto os encargos com fornecimentos de serviços externos aumentam € 30.5M.

 

Processos de descapitalização da Segurança Social

 

Isso deve-se a uma política de continuado recurso a serviços externos, o que permite transferir dinheiro para “prestadores de serviços” e empresas de trabalho temporário, que pagam mal aos trabalhadores que contratam mas que cobram cerca do dobro às entidades públicas com quem celebram contrato.
Esses “prestadores” nada acrescentem, funcionam como negreiros dos tempos modernos mas, promovem uma vulgarização da precariedade, do baixo salário, induzindo essas caraterísticas para todas as relações laborais. E o Estado é o principal gerador dessas práticas.

Entre os referidos fornecimentos de serviços externos, os que mais contribuem para o grande aumento verificado são os “honorários” e os “trabalhos especializados” que se referem a toda a gama de consultores informáticos, de gestão, financeiros, de marketing, de imagem e ainda de serviços jurídicos, às conhecidas sociedades de advogados.

Muitos desses consultores mantêm trabalhadores seus instalados em permanência (igualmente em regime de precariedade) dentro dos serviços públicos, assegurando o domínio de funções estratégicas para garantir a perpetuidade da presença da empresa consultora; esses serviços prestados mantêm-se anos a fio e constituem verdadeiras rendas. São campeões nessas verdadeiras parcerias público-privadas, empresas como a Accenture, a Novabase ou a Opensoft.

 

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