Pode ser esta a proposta que o Governo apelidou de “confidencial” e que é discutida à porta fechada. O Tugaleaks recebeu uma denúncia com um link no Pastebin.

A proposta de lei, reformulada após a #pl118 ter sido nacionalmente vaiada na praça pública pelo aumento da tecnologia de forma abismal em comparação com outros paííses da Europa, é discutiva à porta fechada sem qualquer audição que seja do conhecimento público de qualquer entidade.

 

Proposta “confidencial” sobre a alteração da Cópia Privada acaba leakada na Internet
No entanto, através de um comentário e de um e-mail enviado ao Tugaleaks, consegue-se perceber que terá ido parar à Internet um “draft” da possível lei que pode sair.

 

Aceder ao “possível draft” da lei aqui

 

Esta proposta tem algumas alterações, sendo a maioria delas já refutadas pelos utilizadores informados que têm defendido que esta proposta não deve passar.

O exemplo mais flagrante é o da “integração” de um estudo da APEL que descrevia 7 acções e classificava todas essas acções de ilegais. Após uma análise a todas essas acções, apenas 2 delas podiam constituir um crime.

O Tugaleaks contactou a APEL para questionar o seu envolvimento nesta nova proposta, uma vez que todos os pontos do seu estudo, a maioria falsos, estavam presentes, mas não teve qualquer resposta até ao fecho deste artigo.

Parece também notório um erro na escrita desta proposta. Se a mesma for uma proposta, teria que ser apresentada pelo Governo. No entanto esta é um projecto de Lei (linha 24 do Pastebin) e teve que ser apresentada por um Grupo Parlamentar. Ou a proposta é efectuada por um grupo parlamentar e não pelo Governo (tal como aconteceu no passado) ou existiu um erro de escrita deste “draft”.
De qualquer das formas, é um documento novo, que coloca mais luz sobre a proposta adientada pelo ComputerWorld a 18 de Janeiro como sendo “confidencia” e estar a ser feita sem a opinião dos cidadãos.

A anterior proposta denominada de #pl118 tinha como forte apoio para o cidadão, no aspecto de poder reclamar, o facto de mostrar ao consumidor o valor das taxas separadamente do preço do dispositivo tecnológico, livro, ou outro protegido por direitos de autor. Esta proposta não tem esta informação como obrigatória, sendo apenas sites como este e outras mailinglists que podem informar o cidadão do que realmente se está a passar.

Recordamos ainda que a ANSOL apresentou um pedido para que se torne público todos os conteúdos desta proposta, pedido esse que expira o seu prazo legal para resposta dentro de poucos dias. A ANSOL poderá então recorrer ao CADA para exigir o cumprimento da lei de acesso ao documento “confidencial”, que o Governo tantas vezes não cumpre.

 

Aceder ao “possível draft” da lei aqui

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