Depoimento de um activista acusado nos 14 de Novembro afirma que a PSP mentiu em Tribunal. Processo de investigação à PSP ainda está a decorrer.

Conforme a notícia publicada no Tugaleaks esta semana, vários activistas foram inquiridos sobre as acções da PSP na manifestação de 14 de Novembro. O inquérito, segundo o Tugaleaks apurou junto do Ministério da Administração Interna, passado mais de 6 meses da ocorrência dos factos continua ainda com as suas investigações.

 

Acusado da manifestação de 14 de Novembro afirma que a PSP mentiu em Tribunal

 

Um activista acusado, David Libertário, afirmou ao Tugaleaks que a PSP mentiu em Tribunal.
Afirma que “mentiram na hora no local nos agentes que efectuaram a detenção, mentiram sobre o que se passou, chegaram ao cumulo de nos autos dizer que foi pessoas X [a deter o individuo] e no julgamento dizerem o contrario e a juíza nem os questionou e ainda diz que responderam com calma e segurança”, acrescentando que “ todas as pessoas que estavam presentes no tribunal incluindo jornalistas me vieram dizer que nem acreditavam que se mentisse tão à vontade em tribunal”.

 

O David foi também uma pessoa que levou fisicamente com a carga policial. Sobre isso, afirma ser “incrível que na historia deles só nunca entrou a parte de eu estar todo partido e quem o terá feito… eles dizem que me seguiram toda a manif e que nunca tiraram a vista de cima de mim por isso lhes pergunto eu: quem me espancou?”

 

Esta manifestação, que acabou com carga policial, teve um “exessivo de força” segundo David Libertário”que afirma que “há imagens claras onde até se vê um agente da guarda pretoriana atiçar um cão a uma pessoa que esta de joelhos no chão…disso ninguém fala ne?”

Conforme já noticiado pelo Tugaleaks, David Libertário não quis prestar declarações à ao IGAI tendo em conta que ele não “joga” o jogo deles.

 

 

Acusação do David Libertário (PDF)

 

Comentários

5 Comments

  1. Existe aqui um ponto a ver bem com Advogado competente e interessado , não dos gaiatos que acabam o curso e são nomeados para depois acabar tudo condenado antes de entrarem na sala de audiências .

    1. Esta manifestação estava no conjunto devidamente autorizada !

    2. Apenas … APENAS ! , alguns elementos estavam a sair do contexto proposto da manifestação !!

    3. Existiu um claro ABUSO de AUTORIDADE aquando por alguns elementos devidamente identificados , deram ordem GERAL de DISPERSÃO !!

    4. A outra percentagem pacífica tem direito a manifestar-se !!

    5. Essa ORDEM de DISPERSÂO visou acabar com esse DIREITO , implicando a vinda da PIDE !!!

    6. A PSP ABUSOU DA AUTORIDADE , se queria deter pessoas , podia ter detido APENAS aqueles que estragavam o DEVER de outros à Manifestação !!

    7. Com essa ORDEM ABUSIVA criou apenas e não só a vontade de sofar publicamente INOCENTES que apenas se MANIFESTAVAM !!

    8. Com essa atitude tornou o seu ABUSO de AUTORIDADE na prática CRIMINOSA de OFENSAS à INTIGRIDADE FÌSICA de INOCENTES !!

    A PSP terminou a sua CONDUTA na prática mais criminosa que os pequenos crimes praticados apenas por algumas pessoas !!

    A PSP não colabora num Estado de Direito , abusa conforme um Estado Anárquico !!

    A PSP é hoje Comandada por gente pouco formada na experiência da vida , tal como Magistrados requisitados sem formação adequada às situações em apreço !!

    Tenham vergonha porque tem filhos e qualquer dia batem neles sem saber !!!!

    Pareceres PGR
    Parecer do Conselho Consultivo da PGR
    Nº Convencional: PGRP00002678
    Parecer: P000832005
    Nº do Documento: PPA24112005008300
    Descritores: DIREITO DE REUNIÃO
    DIREITO DE MANIFESTAÇÃO
    VALOR DOS PARECERES DO CONSELHO CONSULTIVO
    GOVERNADOR CIVIL
    AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
    COMPETÊNCIA
    DISCRIMINAÇÃO RACIAL
    ORGANIZAÇÃO QUE PERFILHE IDEOLOGIA FASCISTA
    MEDIDA CAUTELAR DE POLÍCIA
    PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
    AUTORIDADE POLICIAL
    DETENÇÃO
    INTERRUPÇÃO
    IMPEDIMENTO
    USO DE ARMA
    IDENTIFICAÇÃO DE SUSPEITO
    REVISTA
    BUSCA
    AUTO DE NOTÍCIA
    MINISTÉRIO PÚBLICO
    PROCEDIMENTO CRIMINAL
    CRIME PÚBLICO

    Informação Administrativa
    Informação Administrativa
    Livro: 00
    Numero Oficio: 3779
    Data Oficio: 01-07-2005
    Pedido: 11-07-2005
    Data de Distribuição: 14-07-2005
    Relator: MÁRIO SERRANO
    Sessões: 01
    Data da Votação: 24-11-2005
    Tipo de Votação: UNANIMIDADE
    Sigla do Departamento 1: MAI
    Entidades do Departamento 1: MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
    Posição 1: HOMOLOGADO
    Data da Posição 1: 23-06-2008

    Privacidade: [01]
    Data do Jornal Oficial: 12-08-2008
    Nº do Jornal Oficial: 155
    Nº da Página do Jornal Oficial: 35847
    Indicação 2: ASSESSOR:SUSANA PIRES

    Informação Jurídica
    Informação Jurídica
    Área Temática: DIR CONST*DIR FUND/DIR CRIM/DIR PROC PENAL
    Ref. Pareceres: P001031976
    P000961983
    P000401989
    p001111990
    p000631991
    p000861991
    p000521993
    p000072002
    p001622003
    p001612004
    p000312005
    Legislação: CP82 ART113 A 117 ART240; EMP98 ART37 A) ART70 ART73; CPP87 ART48 A51; ART241 ART243 ART245 ART262 ART263 ART277 ART283; PORT 754/99 DE 27/08; L1/2005 DE 10/01; CONST76 ART8 ART16 N2 ART18 N2 N3 ART37 ART45 ART272 N2 ART290 N2; DL406/74 DE 29/08; DL252/92, DE 19/11; DL316/95 DE 28/11; DL213/2001 DE 02/08; DL264/2002 DE 25/11; CADM36 ART404 A ART415;; DL48/95 DE 15/03; L65/98 DE 02/09; L64/78 DE 06/10 ART3; L28/82 DE 15/11
    Direito Comunitário:
    Direito Internacional: DUDH ART20
    PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
    CEDH ART11 N1
    Direito Estrangeiro:
    Jurisprudência: AC TC N17/94 DE 18/01/1994
    Documentos Internacionais:
    Ref. Complementar:

    Conclusões
    Conclusões
    Conclusões: 1ª) Os direitos de reunião e de manifestação, consagrados no artigo 45º da Constituição, encontram-se regulados pelo Decreto-Lei nº 406/74, de 29 de Agosto, diploma que, genericamente, respeita o conteúdo essencial daqueles direitos;
    2ª) É vedada pela Constituição a sujeição do exercício dos direitos de reunião e de manifestação a qualquer autorização prévia, seja de que entidade for, mas é conforme a essa proibição constitucional a exigência, estabelecida no artigo 2º do Decreto-Lei nº 406/74, de uma comunicação prévia a autoridades administrativas (governadores civis e presidentes de câmaras municipais, consoante o local de aglomeração se situe ou não na capital do distrito);
    3ª) As referidas autoridades administrativas podem proibir (impedir) a realização de reuniões ou manifestações cujo fim ou objecto seja contrário «à lei, à moral, aos direitos das pessoas singulares ou colectivas e à ordem e à tranquilidade públicas» ou atente contra «a honra e a consideração devidas aos órgãos de soberania e às Forças Armadas», nos termos das disposições conjugadas dos artigos 1º e 3º, nº 2, do Decreto-Lei nº 406/74;
    4ª) A prática de crimes no decurso de reuniões ou manifestações consubstancia a contrariedade à lei dos fins prosseguidos por tais eventos e integra a previsão do artigo 1º, ex vi do artigo 3º, nº 2, do citado diploma;
    5ª) A aludida proibição de reunião ou manifestação contrária à lei reveste a natureza de medida de polícia, pelo que, na respectiva decisão, as autoridades administrativas competentes devem atender a critérios de necessidade, eficácia e proporcionalidade, como decorrência do disposto no artigo 272º, nº 2, da Constituição;
    6ª) Em concreto, a previsão pelas autoridades administrativas da eventual prática de crime ou crimes no decurso de manifestações, como pressuposto da respectiva decisão de proibição, tem de assentar numa razoável certeza de verificação do facto típico (e não numa mera presunção), ainda em aplicação do princípio da proporcionalidade – devendo atender-se a aspectos como a maior ou menor exigência na demonstração do preenchimento do tipo legal;
    7ª) Se numa concreta manifestação que não tenha sido objecto de proibição prévia, por falta de fundamento bastante, ocorrer a efectiva prática de crimes, podem as autoridades policiais de segurança (Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana) interromper a sua realização e ordenar a respectiva dispersão, ao abrigo do nº 2 do artigo 5º do Decreto-Lei nº 406/74, ou seja, «quando for (…) afastad[a] (…) da sua finalidade pela prática de actos contrários à lei ou à moral ou que perturbem grave e efectivamente a ordem e a tranquilidade públicas, o livre exercício dos direitos das pessoas ou infrinjam o disposto no nº 2 do artigo 1º» – desde que tal medida de polícia se afigure adequada segundo um critério de proporcionalidade;
    8ª) A actuação policial em relação aos participantes de manifestações, individualmente considerados, que sejam eventuais autores de crimes cometidos no seu decurso, deve pautar-se pelos seguintes parâmetros:
    – a autoridade policial pode proceder à detenção do autor do crime, seja em flagrante delito (v.g., se o facto criminoso foi cometido na sua presença), seja fora de flagrante delito, desde que verificados os respectivos pressupostos (artigos 255º e 257º do Código de Processo Penal), a ser submetida à apreciação da autoridade judiciária competente; – a autoridade policial pode proceder, dentro do condicionalismo legal, à identificação do suspeito e à sua revista, se necessário (artigos 250º e 251º do CPP);
    – a autoridade policial deve adoptar as medidas cautelares necessárias quanto aos meios de prova, nos termos legais (artigo 249º do CPP);
    – a autoridade policial deve levantar ou mandar levantar auto de notícia, se presenciar crime de denúncia obrigatória, e remetê- -lo ao Ministério Público, valendo como denúncia [artigos 241º, 242º, nº 1, alínea a), 243º e 248º], ou comunicar ao Ministério Público denúncia (obrigatória ou facultativa) que lhe seja apresentada [artigos 241º, 242º, nº 1, alínea b), 244º e 248º].
    9ª) Independentemente da descrita actuação policial durante ou após a realização de manifestações em que ocorra a prática de crimes, é sempre possível – a todo o tempo, e sem prejuízo das regras sobre queixa e acusação particular (artigos 113º a 117º do Código Penal) e sobre prescrição (artigos 118º a 121º do mesmo Código) – a instauração de procedimento criminal contra os respectivos autores, com base na aquisição da notícia do crime pelo Ministério Público, seja por conhecimento próprio, seja mediante denúncia (artigo 241º).

  2. …ainda cá venho para afirmar e não opinar ;

    O sistema Judicial e pré – Judicial ( forças de seguranças ) , aparecem mais inquinadas de podridão corrupta que muitos dos crimes punidos em Portugal :

    Resta saber depois quantos no passado entraram nestas condições , os que entram no presente e no futuro , para depois estar à vista o descalabrao Nazista da atuação sobre os mais fracos da sociedade Portuguesa .

    Tenham vergonha !!

    Podem conferir , não invento nada apenas penso com a cabeça de cima ;

    1. “Assim se (De)Forma a Justiça”

    http://formacaoformadores-ccp.pt/blog/assim-se-deforma-justica

    2. “Nota máxima em testes psicotécnicos causa polémica em concurso da PSP”

    http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2013/07/28/nota-maxima-em-testes-psicotecnicos-causa-polemica-em-concurso-da-psp

    … como os traficantes de droga , apanham um em mil … resta saber o que não passa nos meios jornalísticos !

    Boa sorte aos inocentes que jogam a roleta russa da (in) justiça Portuguesa , feita por homens e mulheres .

  3. O Estado esse Grande PATRÃO
    Os empregados do Estado em Portugal existem fundamentalmente para melhor enganar, aldrabar, vigarizar, desviar e roubar o próprio PATRÃO (Estado) em completa legalidade, impunidade e imunidade pois há que precisar que tudo na Constituição Portuguesa (a fazer passar por deficiente mental o maior dos vigaristas) se encontra reunido de uma forma magistral e exemplar para favorecer, beneficiar e proteger em exclusivo os empregados do Estado e em nada o PATRÃO.
    Os empregados do Estado são todos aqueles que recebem uma remuneração em troca de um suposto ”trabalho” na chamada função pública. Ex. : Presidente da Répública, Primeiro Ministro, Ministros, Parlamentares, Secretários, câmaras, juntas, finanças, militares e etc., etc., etc., etc., etc.
    O engraçado e mais estranho e estúpido nisto tudo é que o PATRÃO (Estado) é o próprio POVO que não tem poder absolutamente algum nas decisões da Répública e nunca terá porque a Constituição assim não o permite ao contrário do poder absoluto dos Políticos que mandam de mão de tiranos e cara de Anjos.
    Impossivel de se encontrar PATRÃO mais condescendente, generoso, ignorante e cego.
    Também por isso é que nunca houve não há e nunca haverá melhor ”emprego” que o de ser empregado do POVO (Estado).
    CONCLUSÃO : Temos que acabar completamente e radicalmente com a Constituição Portuguesa e criar uma nova Répública de raíz ou adoptar um sistema político estrangeiro que se saiba funcionar.
    ASSINADO : Aremando Zarpa

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