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O que é “força maior”? Os deputados podem justificar faltas de acordo com este motivo. Um critério estranho que parece funcionar de acordo com a lei vigente.

Segundo o disposto no n.º 2 do artigo 56.º do Regimento da Assembleia da República, “as faltas às reuniões do Plenário são publicadas no portal da Assembleia da República na Internet, com a respetiva natureza da justificação, se houver”.

Acontece que “força maior” é um motivo aceite, de acordo com o Gabinete do Secretário-Geral da AR, contactado pelo Tugaleaks.

De facto, os motivos, conforme explica o gabinete, podem ser “doença, exercício de licença de casamento, licença de maternidade e paternidade, luto, força maior, trabalho parlamentar e trabalho político”.

Já em 2012 o Tugaleaks tinha chamado à atenção dos leitores para uma situação, que também se assemelha à justificação de faltas e que está legalmente prevista: a palavra do deputado “é lei”.
De acordo com a Resolução da Assembleia da República 21/2009, “a palavra do Deputado faz fé, não carecendo por isso de comprovativos adicionais. Quando for invocado o motivo de doença, poderá, porém, ser exigido atestado médico caso a situação se prolongue por mais de uma semana”.

Ou seja, todos os outros motivos são justificáveis, fazendo fé na palavra de um deputado.

Quem é que faltou mais na última legislatura?

O Tugaleaks obteve uma lista de fácil acesso onde se verificam quais os deputados que faltavam (se faltaram) e se permite verificar individualmente cada presença e, acima de tudo, cada falta.
A lista está organizada com a seguinte legenda: Faltas Justificadas (FJ), Faltas Injustificadas (FI), Ausência em Missão Parlamentar (AMP), no estrangeiro (ME) ou em território nacional (MP), Ausência por trabalho em reunião de Comissão Parlamentar, realizada no decurso da sessão plenária, expressamente autorizada pelo Presidente da Assembleia da República (CO).
O download do ficheiro pode ser feito aqui. Ou a sua visualização pode ser feita abaixo:

 

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Foto: Renascença

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