Estar privado da liberdade em Portugal significa por vezes estar privado do direito básico à alimentação. E o estado tem contribuído positivamente para este factor.

Uma denúncia da APAR – Associação Portuguesa de Apoio aos Reclusos no Facebook indiciava a distribuição de maçãs podres dentro do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus.
Este é o mesmo Estabelecimento Prisional onde dia 5 de Junho, um recluso de decidiu “coser a boca em protesto contra a péssima alimentação, a impossibilidade radical de apresentar qualquer tipo de reclamação, o tratamento indigno dispensado às pessoas. Também de Alcoentre e de Coimbra chegaram queixas de práticas de amesquinhamento e desprezo”, relata o site da ACED – Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento.

Contactado a Direcção de Serviços de Organização Planeamento e Relações Externas da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, fomos informados que “são fornecidas quatro refeições diárias – pequeno-almoço; almoço, jantar e reforço noturno (entregue com o jantar) – pelo que os reclusos não passam muitas horas sem refeições. O sistema prisional disponibiliza, igualmente, dietas alimentares específicas que sejam prescritas por médicos e / ou que sejam solicitadas pelos reclusos tendo em vista o respeito pelas suas
convicções religiosas ou filosóficas”.
Quanto à situação da fruta podre, afirmou a mesma Direcção-Geral que “quando, no decurso deste controlo diário, é excecionalmente detetado algo que escapa aos critérios definidos, a refeição é substituída e, em situações limite, podem ser aplicadas as sanções previstas no contrato existente com as empresas. Neste controlo pode, tal como em qualquer outro espaço em que sejam servidas refeições, escapar uma peça de fruta cuja aparência externa não permita detetar um deficiente estado de conservação. Nestes casos, como é natural, a peça de fruta é substituída“.
A entidade não comentou sobre o valor, por recluso, que era alocado para as refeições.

 

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Já para a APAR – Associação Portuguesa de Apoio aos Reclusos, esta é uma situação bastante mais grave. Indica Vítor Ilharco, Secretário Geral, que “a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais decidiu, há uns anos, terminar com os trabalhos agrícolas e criação de animais nas cadeias. Os produtos que ali eram produzidos, e a carne dos animais, eram utilizados na alimentação dos presos sendo as refeições confeccionadas nas cadeias. Com esta decisão não só destruíram centenas de postos de trabalho, deixando os reclusos inactivos, como foram obrigados a entregar as refeições a empresas de catering. Essas empresas cobram uma média de três euros e quarenta cêntimos pelas 4 refeições diárias por recluso (pequeno almoço, almoço, jantar e “reforço”).

Sobre o valor por recluso, que a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais não quis comentar, informa a APAR que as empresas “cobram uma média de três euros e quarenta cêntimos pelas 4 refeições diárias por recluso” e que “pelo preço pago pelas 4 refeições (e tendo em conta que dessa verba há que retirar o dinheiro para salários e lucro, que não deve ser pequeno porque as empresas lutam com todos os meios para conseguir os contratos) se perceberá a qualidade das mesmas”.

 

Familiares não podem levar comida aos reclusos

Se é já difícil comer em condições dignas num Estabelecimento Prisional, torna-se mais difícil ainda aos familiares ajudar as pessoas que se encontram privadas de liberdade. Ainda segundo a APAR, “a Direcção-Geral proíbe que os familiares levem mais do que um quilo de comida por semana para obrigar a que comprem tudo nas cantinas onde os preços são o dobro do exterior“, cantinas essas que “tiveram, em 2013, 680.000 euros de lucro”.

 

Assim se ganha dinheiro com os reclusos: ou são ricos e pagam, ou são pobres e passam fome.

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