Uma fundação que não dá despesa ao estado estar a ser fechada. Porquê? Porque dá despesa à Lusoponte. No mínimo estranho…

Chama-se Fundação para a Protecção de Gestão Ambiental das Salinas do Samouco e foi criada na sequência da criação e construção da segunda ponte sobre o Tejo que liga Montijo a Sacavém.

 

Salinsa do Samouco

 

Estávamos em 1994 quando essa decisão foi tomada para a construção da segunda ponte sobre o Tejo, mas foi apenas em 2000 pelo Decreto-Lei n.º 306/2000 que foi criada a fundação e aprovados os seus estatutos. A criação desta fundação era na altura algo exigido pela União Europeia para a construção da Ponte Vasco da Gama.
No Anexo I, Capítulo II, Art. 3, conseguimos verificar a forma como esta fundação era financiada:

1 – O património da Fundação é constituído:
a) Pelo direito de usufruto por 30 anos, concedido pelo Estado, sobre os imóveis expropriados no Complexo das Salinas do Samouco, constantes do anexo II dos presentes estatutos;
b) Por uma comparticipação financeira atribuída, pelo período de três anos, pelo Estado, através dos Ministérios do Equipamento Social e do Ambiente e do Ordenamento do Território;
c) Por um fundo atribuído pela LUSOPONTE;
d) Pelas receitas provenientes das suas actividades e da gestão do seu património;
e) Pelo produto da alienação dos bens e direitos de que seja titular;
f) Por quaisquer subsídios, subvenções, contributos, donativos, heranças, legados ou doações de entidades públicas ou privadas, portuguesas ou estrangeiras;
g) Pelos bens móveis, imóveis e direitos, incluindo quotas, acções e quaisquer outros títulos que a Fundação adquira.

Ou seja, neste ano de 2012, tendo em conta que o compromisso do Estado era monetariamente apenas de três anos, o Estado não tem qualquer prejuízo em manter esta fundação aberta. Alias, quem irá ganhar com o encerramento da fundação não é o Estado mas sim a Lusoponte.

Na alteração á organização da fundação, feita pelo Decreto-Lei 36/2009, o estado deixou de pertencer à parte financeira desta fundação, como se pode ler no Art. 5, que fala do Património da fundação:

1 — O património da Fundação é constituído:
a) Pelo direito de usufruto por 30 anos, concedido pelo Estado, sobre os imóveis expropriados no Complexo das Salinas do Samouco, constantes do anexo II ao presente
decreto -lei, que dele faz parte integrante;
b) Por uma dotação financeira entregue semestralmente em 31 de Janeiro e em 31 de Julho de cada ano, até Janeiro de 2030, pela sociedade LUSOPONTE — oncessionária para a Travessia do Tejo, S. A., abrangendo custos operacionais e investimento a realizar, conforme mapa de valores constante do anexo III ao presente decreto -lei, do qual faz parte integrante;
c) Pelas receitas provenientes das suas actividades e da gestão do seu património;
d) Pelo produto da alienação dos bens e direitos de que seja titular;
e) Pelas receitas decorrentes de protocolos ou contratos programas celebrados com entidades públicas ou privadas;
f) Por quaisquer subsídios, subvenções, contributos, donativos, heranças, legados ou doações de entidades públicas ou privadas, portuguesas ou estrangeiras;
g) Pelos bens móveis, imóveis e direitos, incluindo quotas, acções e quaisquer outros títulos que a Fundação adquira.

Assim, conclui-se que a Lusoponte, que oferece um montante semestral até 2030 a esta fundação, será a principal beneficiada com a extinção da mesma.

Esta era uma exigência da UE, ao qual o estado volvidos pouco mais de 10 anos decidiu esquecer em nome, mais uma vez, da palavra “crise”.

 

Lusoponte e as polémicas com o Governo de Passos Coelho

A Lusoponte desde há vários anos que mereceu críticas de vários grupos parlamentares.
Já este ano o Governo de Passos Coelho viu-se envolvido em várias críticas de pagamentos em duplicado à Lusoponte. Na altura Passos Coelho disse à comunicação social a 7 de Março que “Não há um duplo pagamento à Lusoponte, essa é a primeira coisa que quero aqui deixar clara”. Mais tarde e nesse mesmo dia, o Ministério da Economia corrige o Primeiro-Ministro, afinal a Lusoponte recebeu dinheiros do estado em duplicado, cerca de 4.4 milhões de Euros. Por todo este embaraço, um mês depois, o Governo acabou com o acordo de pagamento à Lusoponte.

 

Tendo em conta que a Lusoponte vai deixar de “dar dinheiro” a uma Fundação, será que as portagens vão ficar mais baratas?

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