O Motorista tinha o nome no site do Governo em 2011 mas foi apenas nomeado em 2012. Entretanto, o Assessor de Imprensa do Secretário de Estado violou várias vezes a lei.

 

O Gabinete do Secretário de Estado da Cultura tem actualmente, além do secretário, 28 pessoas e o Tugaleaks encontrou problemas numa das nomeações de um motorista. No endereço actual do Governo, os três motoristas existentes (Sérgio Paulo Mendes Campos, Nuno Miguel de Jesus Gonçalves e André Wilson da Luz Viola) todos com a data de nomeação de 26-10-2012. Até aqui, nada de estranho.

 

No dia 10-02-2014 o Tugaleaks contactou o Assessor de Imprensa do Secretário de Estado da Cultura, João Povoas (um homem com apenas 24 anos que recebe 3.069,33EUR brutos) onde questionou a nomeação de André Viola de 22 anos. pois tínhamos tido a informação de que em 2011 (data da publicação do seu nome no site do Governo pela primeira vez) não tinha tirado ainda a carta de condução nem sido ainda nomeado.

Ao dia 04-03-2012 este mesmo contacto efectuado pelo Tugaleaks não foi respondido, violando assim o Código de Procedimento Administrativo e a Lei de Acesso a Documentos Administrativos que estipulam dez dias úteis para resposta a este tipo de pedidos. Depois de insistência na resposta, foi-nos apenas respondido que Informo-o de que “[a] informação solicitada é pública e pode ser consultada no Diário da República”, violando novamente pareceres e jurisprudência anteriores, nomeadamente do Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 2011 (processo 07549/11) que afirma que “[a]inda que estejam publicados em Diário da República, atenta a dificuldade em identificar os actos em causa, a Administração está obrigada a prestar a informação sobre a sua existência e conteúdo, sob pena de denegar o acesso aos documentos administrativos, violando o princípio da colaboração, contemplado no art. 7º, do CPA”. Ou seja, em apenas uma resposta a um pedido o assessor de imprensa do Secretário de Estado da Cultura, com 24, anos violou três vezes a lei em diferentes formas.

 

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Recentemente, tivemos acesso a um ofício enviado pelo Secretário de Estado da Cultura (publicado no final do artigo) que, em relação aos motoristas, informava que não havia alteração de datas e que estaria tudo normal. Uma breve pesquisa no site do Governo através do Arquivo da Web mostra que em 2012 no site do Governo o mesmo motorista tinha nomeação no dia 18-07-2011 e os restantes motoristas nomeação do dia 28-06-2011. A discrepância nas datas devem-se ao facto de, segundo uma fonte confirmou ao Tugaleaks, André Viola não ter ainda em Junho de 2011 terminado a carta de condução.

Sobre esta situação, o Assessor de Imprensa do Governo não quis comentar.

 

Acresce ainda que segundo a nota circular da nomeação deste motorista em Fevereiro de 2012, no ano de 2011 era motorista da OPART E. P. E. e nunca podia ser ao mesmo tempo do Secretário de Estado da Cultura. Como é que o nome dele apareceu em 2011 no site do Governo de Portugal é ainda um mistério.

 

Informação no site do Governo actualmente

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Informação em meados de 2012

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Apenas com o 12º ano e com experiência profissional como Comissário de Bordo, André Viola obteve o seu primeiro emprego, sem experiência e como motorista, numa empresa estatal e posteriormente para um secretário de estado. Pode-se por isso constatar que, realmente, Portugal é um país de oportunidades.

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