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Um novo acordo semelhante ao assinado em 2015 intitulato Memorando de Entendimento facilita o bloqueio de straming de futebol sem passar por tribunais. Na hora. Sem recurso possível.

Quatro anos depois do Memorando de Entendimento ou Memorando Antipirataria como também ficou conhecido, onde bloqueou quase 2000 websites em Portugal, chega um novo método, promovido pelo IGAC, onde o bloqueio de sites passa a ser instantâneo. Desta forma, não existe a necessidade de contacto com o autor do site para remover o conteúdo ilegal. Todo o processo é teoricamente instantâneo.

De acordo com o IGAC, citado pela Exame Informática, “os eventos em direto e ao vivo, pela sua própria natureza e sob pena de inutilidade, exigem uma atuação mais célere das entidades envolvidas no decurso das transmissões não autorizadas”.
De acordo com a mesma fonte, este acordo assinado tem incidido sobre transmissões da SportTV em dias de futebol.

 

Judiciária emprestou o logótipo

Apesar do acordo não ter sido assinado pela PJ, a Exame Informática garante que a presença do logótipo, conforme ilustrado abaixo, se deve a uma autorização que pode estar relacionada com a prevenção.

Acordos perigosos para a democracia

Uma das formas de resolver este problema é utilizar o Ahoy!, uma ferramenta para Chrome e para Firefox que desbloqueia os sites bloqueado. Faz isso através do uso de uma extensão que, quando deteta um site bloqueado, o passa pelos servidores do Ahoy! sem qualquer custo para os utilizadores.

Já anteriormente o Tugaleaks tinha entrevista em exclusivo Henrique Mouta, dono do Ahoy!. Hoje, perguntámos ao Henrique o que significa este novo acordo.
De acordo com o desenvolvedor do Ahoy!, “este novo tipo de bloqueio temporário só vem agravar e facilitar a possibilidade de bloqueio de sites sem qualquer intervenção da Justiça Portuguesa. Apesar da tecnologia de bloqueio ser a mesma – à base de DNS – a facilidade com que agora é possível bloquear um site ‘na hora’ deixa-me com várias dúvidas relativamente ao processo e à validação do mesmo”.

“Além disso”, refere ainda, “este novo método de bloqueio vai completamente contra o Memorando original, onde de acordo com a Clausula 5.ª, ponto 1. F), é necessário um documento comprovativo de uma tentativa de contacto com os proprietários dos sites ou, caso não exista qualquer tipo de contacto, prova desse mesmo facto. Como não existe ainda qualquer versão pública deste acordo, é impossível garantir se estes bloqueios são, de certa forma, legais ou se seguem sequer as várias clausulas que foram acordadas. Por várias vezes o Memorando original foi quebrado, portanto não me surpreende nada que o mesmo possa a vir a acontecer com este novo acordo.Este tipo de acordos secretos e voluntários são perigosos e potencialmente prejudiciais para a nossa Democracia, abrindo precedentes para mais, e mais complexos, bloqueios em Portugal.”.

Já Eduardo Santos, da Associdção D3 – Defesa dos Direitos Digitais, é da mesma opinião, ao afirmar que “este tipo de acordos são uma forma de contornar os poderes políticos e judicial, que deveriam obrigatoriamente intervir sempre que uma medida deste tipo é decretada. Ao fazê-lo através deste tipo de acordos ‘voluntários’, os cidadãos perdem as garantias de legalidade e de imparcialidade que seriam garantidas pelo Estado de Direito. O silêncio do IGAC sobre o assunto é revelador de uma absoluta falta de transparência para com os cidadãos.”.

Para resolver este problema, tal como em 2015, basta instalar e continuar a usar o Ahoy! para Chrome ou para Firefox.

Em alternativa, podes utilizar uma VPN gratuita como a ProtonVPN

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Foto: Pixabay

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