Se já algumas vez testemunhaste em Tribunal e disseste “Juro, por minha honra, dizer toda a verdade e só a verdade”, lembra-te: a verdade não é igual para os dois lados. Há coisas que te são escondidas.

 

Testemunhas podem receber dinheiro por deslocações aos Tribunais

 

A testemunha é uma das “partes” do processo que, pelo menos para o arguido, é fundamental. Pode iliba-lo ou acusa-lo em apenas alguns minutos com apenas a sua voz. É por isso uma figura chave no processo judicial Português de onde saem provas, provas essas que são as que pesam mais.
Existem ainda atenuantes como o comportamento, a entrega ás autoridades, a não existência de antecedentes criminais, mas a testemunha é parte integrante da prova e uma figura chave no processo que se diz ser justo em Portugal. Mas nem sempre esta “chave” é tratada de forma correta.

O que ninguém diz, e o Tugaleaks faz saber, é que uma testemunha pode ser remunerada por prestar declarações. Com o clima tenebroso que o Governo criou esta é uma informação que passa ao lado.
As testemunhas podem ser ouvidas por videoconferência ou têm, muitas vezes, que se deslocar de carro ou transportes públicos ao tribunal. E isso, muitas vezes escondido quando as testemunhas são informadas dos seus direitos.

A saber, as  leis que podem dar a conhecer ao cidadão o real valor do ato de testemunha:

Código de Processo Penal
Art 317
(…)
4 – Quando não houver lugar à aplicação do disposto no n.º 2, o juiz pode, a
requerimento dos convocados que se apresentarem à audiência, arbitrar-lhes uma
quantia, calculada em função de tabelas aprovadas pelo Ministério da Justiça, a
título de compensação das despesas realizadas
(…)

 

E ainda:

 

Código de Processo Civil
Art 644
A testemunha que haja sido notificada para comparecer, resida ou não na sede do tribunal e tenha ou
não prestado o depoimento, pode requerer, até ao encerramento da audiência, o pagamento das despesas
de deslocação e a fixação de uma indemnização equitativa.

 

Este é apenas mais um exemplo do que está consagrado e aprovado na lei que os Tribunais escondem por motivos óbvios: a crise.

 

Comentários

2 Comments

  1. Assino por baixo tudo o que seja necessário fazer para correr com estes ladrões para fora do país,eles sim devem não imigrar mas sim desaparecer. Não se vê nem uma medida que ajude ao crescimento económico do país,e todos parecem esquecer que quem tem o ordenado mínimo de 475€ ficará a receber 397€ com mais este roubo. Para ajudar os combustíveis não param de aumentar,espero que se lembrem disso também. Parece-me que um BASTA já não chega, é altura desse ladrão ir lutar para o futuro dos seus filhos para outro lado e deixar os filhos dos outros em paz. Se querem arranjar muito dinheiro eu arranjo algumas soluções bem práticas:
    1- Venderem o parlamento e tudo que lá se encontra
    2- Venderem as residências oficiais do PM e PR
    3- Aumentem os impostos ás grandes fortunas e a todos aqueles que afundaram o país
    Imaginem quantos milhões não se ganhavam com estas 3 medidas simples. Como cidadão só tenho pena de não poder falar frente-a-frente com esse ladrão e com o amigo dele que tirou um curso em 1 ano e pagou um décimo do seu valor,haja vergonha na cara.

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