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As novas condições gerais ZON têm indicado explicitamente “direitos de propriedade intelectual” como motivo para suspensão de contrato.

As novas condições gerais ZON têm estado envolvidas no meio polémica. Inicialmente terá sido a alegada quebra de fidelização, anunciada no Tugaleaks no início de Outubro. Desta informação resultaram bastantes desistências da ZON, mas também bastantes facturas de várias centenas de euros, resultantes da alegada quebra da fidelização por parte do cliente.

Mas, nas mesmas condições, existem clausulas que voltam a ser mais lesivas para o cliente do que as anteriores.
No ponto 8 das novas condições, é possível ler a seguinte informação:

8.1 A ZON reserva-se o direito de suspender, total ou parcialmente, o acesso aos Produtos e Serviços quando:
(…)
(d) o Cliente utilize os Produtos e Serviços no âmbito de atividades ilícitas ou com violação das normas legais aplicáveis, nomeadamente a relativa à proteção de dados pessoais, direitos de propriedade intelectual e criminalidade informática;

Na prática, estas condições são alteradas em relação às antigas, que apenas indicam que “o Cliente utilize os Produtos e Serviços no âmbito de atividades ilícitas”.

 

ZON pode suspender serviços a quem fizer downloads “ilegais”

 

Mas, afinal, o que é um download ilegal? O Ministério Público pronunciou-se há um ano num caso com a ACAPOR, e os downloads são todos legais. No entanto, a ZON decidiu incluir a “propriedade intelectual” nas suas novas clausulas, esquecendo-se da jurisprudência aplicável nestas situações anteriormente julgadas.

O Tugaleaks abordou algumas associações e responsáveis de indústrias que estão associadas ao combate da pirataria informática para ouvir as reacções a esta nova alteração.

 

A ACAPOR, através de Nuno Pereira, afirmou que “A integração expressa da questão da propriedade intelectual – que presumo será a “novidade” – pode eventualmente indiciar que os operadores de internet estarão agora a iniciar uma nova fase do seu trajecto comercial. Agora que a implementação da internet atingiu já a massificação e que o crescimento tende a estabilizar, agora que os concorrentes dos conteúdos com uma oferta mais diversificada e barata está e extinção, provavelmente está a chegar a hora dos ISPs apostarem na rentabilização dos seus conteúdos e isso far-se-á, seguramente, pelo combate à pirataria” adiantando no entanto que “nunca procurámos apresentar qualquer queixa junto de qualquer operador porque bem sabemos que, até agora, qualquer tipo de abordagem nesse sentido não teria qualquer efeito“.

Já para Paulo Santos, da FEVIP, “qualquer medida ou iniciativa voluntária por parte dos ISP’s que vise pôr cobro às violações do Direito de Autor, são e serão vistas como positivas, para combater este tipo de criminalidade”.

Contactámos ainda a AFP, e Eduardo Simões respondeu-nos que “A cláusula que cita é semelhante a outras que se encontram nas condições de prestação de serviços da generalidade dos ISP’s Portugueses há vários anos a esta parte. Não é por vias desta nova cláusula que uma entidade que se sinta prejudicada por comportamentos dos utilizadores pode ou não dirigir uma queixa ao ISP respectivo.”

 

É mesmo possível rescindir um serviço por downloads ilegals?

Para um consultor de segurança, que preferiu ficar no anonimato, esta situação é “bastante preocupante”. Afirma que “já não basta o produto ZONHUB ser alvo de modificações de QoS e não darem ao cliente acesso administrativo ao terminal, e agora quando fizer um stress test, um DDoS ou algo parecido aos meus clientes, com a devida autorização, posso ainda ficar sem serviço por causa destes senhores. Mas a grande questão é como é que eles vão monitorizar os modems á procura destes downloads?”

Já o Movimento Partido Pirata Português conclui “que a cláusula actualizada nada muda em relação à anterior, apenas acrescentando “palha” e exemplos que não penalizam os clientes que façam um uso dos serviços respeitado a lei, incluindo qualquer tipo de downloads, já que nenhum deles é ilegal apesar da descarada tentativa de induzir Medo, Incerteza e Dúvida”.
No entanto, deixa ainda algumas notas à lei: “«protecção de dados pessoais» – sendo uma das bandeiras do PPP a defesa da protecção dos dados pessoais não achamos lesivo que, por exemplo, membros de organizações/industrias obsoletas que se dedicam à recolha de dados pessoais de quem partilha vejam as suas ligações à internet suspensas, seja pela ZON ou quem quer que seja, até cessarem essa devassa da vida privada alheia“.
Afirmam ainda que “«direitos de propriedade intelectual» – aqui discordamos do uso da expressão falaciosa ‘propriedade intelectual’ que normalmente é usada com o intuito de induzir FUD (Fear, Uncertainty and Doubt), ou seja Medo, Incerteza e Dúvida nas pessoas, tentando equiparar os usos pessoais sem fins lucrativos de qualquer tipo de downloads aos seus usos comerciais sem licença. Sim, porque apesar da insistência dos lobbies de certas indústrias obsoletas em dizer o contrário, o Ministério Público já confirmou o que nós sempre afirmámos, não há nenhuma linha que separe os downloads pela sua legalidade, são todos legais“.

 

O Tugaleaks contactou a ZON, que respondeu apenas que “a ZON pauta a sua atuação pelo escrupuloso cumprimento da lei e pelo respeito pelos direitos dos seus clientes”.

 

Sejam legais ou não, os downloads, continuam a aparecer queixas contra quem partilha. Já sabe, se tem ZON, há cuidados a ter para não infringir as suas novas regras contratuais.

Comentários

16 Comments

  1. Ainda bem que consegui rescindir com eles por causa das novas condiçoes gerais de utilizaçao. O “ilimitado” vai passar a ser de 100GB!!!

  2. Não enganem as pessoas. Então, e como é que a zon sábia a diferença entre os downloads legais ou ilegais? Cortem-me o serviço que recebem as mensalidades em dinheiro do monopólio

  3. 100GB por mês?
    Os jogos da PS4 têm 50GB e mais cada um. Se eu quiser comprar jogos, não o posso fazer, porque estarei limitado a um tráfego ridículo. Mais vale mudar de operadora realmente.

  4. acho k a zon se rescindir o contrato com os clientes k façam downloads por exemplo de musicas do youtube, fica com meia duzia de clientes, alem de iso xatear pouco os clientes que apenas tem de contatar uma empresa rival…

  5. Podem fazer o que quiserem que a pirataria nunca vai acabar… Quanto mais reprimem maior é a vontade de fazer… Enquanto houver internet vai haver pirataria… Quando deixar de haver net, aí sim vai deixar de existir, assim como todos os meios que gerem esta ”selva de betão”.

  6. qualquer um teria a mesma reação isto de limitar os download só veio para perderem clientes, mas eles é que sabem o que preferem. portanto todos os atuais clientes vão mudar por causa deste limite. se este limite permanecer a zon vai falir.

  7. Que é esta merda?
    Ainda bem que sou da Optimus Clix mas fodasse se tiver pirataria informática há na mesma, hoje em dia quem não faz pirataria informática? Até alguma lojas de informática o devem fazer. 😉

  8. Isso do ILIMITADO é a maior fraude do conhecimento da ANCOM que colabora !

    Presentemente e desde algum tempo a esta parte são vendidos os pacotes de Banda Larga Móvel , quer 3g ou 4g , sendo que alguns se dizem ILIMITADOS , MENTIRA !

    Tudo e todos os pacotes com essa referência são LIMITADOS a 15 Gbytes mensais de consumo . Na qual a partir desse consumo a velocidade é cortada para 128 Kbytes , onde uma página normal leva cerca de 5 minutos a abrir e com erros no final .

    Depois , essa de controlarem o que a pessoa faz ou não , lembra a PIDE com o lápiz azul !

    Tambem controlam os conteúdos das chamadas telefónicas entre bandidos da droga , pedófilos e tráficantes de armas ?

    Se sim , porque tambem não lhe cortam o serviço pela atitude criminosa ?

    Todas as operadoras de Internet em Portugal praticam mais fraude e ilícitos criminais contra os clientes piores por vezes e sem controlo algum .

    Tenham vergonha , Fascistas !

  9. A ZON a dar um tiro no seu proprio pe!
    Com estas condiçoes que a ZON esta a impor, os clientes vao fugir e sem clientes la se vai a ZON.
    Confesso que tenho vergonha do pais em que vivo, Portugal é bonito mas as pessoas que o governam estragam-no.
    Adeus ZON.

  10. Se for só isso…….meus caros Tugas, a ZON tÊm enganado todo o cliente desde a “suposta introdução da FIBRA”…..sim porque na realidade o serviço fibra não EXISTE e NUNCA VAI EXISTIR……..foi enviado da minha parte uma reclamação, pondo em causa a legalidade do serviço fibra, e qual o meu espanto quando recebi um email por parte do responsável técnico a dizer que a FIBRA só vai até a caixa exterior do prédio e que apartir dai é utilizado CABO COAXIAL especial que tem as mesmas propriedades técnicas da FIBRA…….ANACOM já recebeu muitas queixas em relação a esta situação e outras mais, mas enquanto a mesma receber LUVAS e praticar TRAFICO DE INFLUENCIAS com as operadorasa mais influentes do nosso mercado, JAMAIS entrará novas operadoras concorrentes…….vocês têm um exemplo pratico dessa situação…….CABO VISÃO é uma delas……..admitesse que em FRANÇA por exemplo o mesmo serviço com 100Mbt/s, com todos os canais possiveis e imaginarios, telemoveis e diabo a sete, custe metade do preço praticado em PORTUGAL e atenção que eu sei o que digo pois tenho familiares a trabalhar nesse ramo em FRANÇA, onde a concorrência é BRUTAL…..enquanto as pessoas não se juntarem e abdicarem de algum tempo das suas vidas e avançarem com respectivas reclamações e exigirem a entrada de novas operadoras para aumento concorrência os valores nunca iram baixar, ISSO VOS GARANTO..

  11. Eu nos últimos dias tenho andado a ver se conseguia ter acesso total ao router… e consegui!
    Parece que a zon quer controlar a nossa FIREWALL sem problemas.
    E aposto que os downloads ilegais para eles irão ser todos feitos pelo Torrent.

    Já agora, fica uma foto da configuração da firewall dos routers da ZON, para quem quiser ver.
    http://oi44.tinypic.com/2iu7vgp.jpg

    Abraços.

  12. Este problema relativamente ao controlo de acesso por arte do utilizadores infelizmente é real e ja é velho, por parte dos ISP’s.
    Desde que seja atribuído um IP fixo ao cliente, TODO o acesso feito à internet é registado via proxy o qual o cliete não tem acesso a estes registos. O facto do ISP ter ou não controlo atraves das configurações da firewall do router é irrelevante, pois só consegue limitar o acesso e condicionar o tráfego naquele router. Qualquer pessoa com algum conhecimento, pode retirar/acrescentar algumas funcionalidades no router atraves de telnet (modo consola) o que não previne que o ISP fique com os registos de acesso. O mesmo acontecia quando os IP’s eram atribuídos dinamicamente há uns anos atrás, mas se neste ultimo caso houvesse suspeita de ilegalidade ou investigação baseada no IP deste cliente, sómente através da hora de acesso e ip atribuido áquele cliente é que se poderia chegar aos responsáveis dos downloads/uploads “ilegais”. Hoje, qualquer acess, seja através de Wi-Fi, 3G/4G ou através de estrutura fisica é registado. Qualquer acesso! Tudo isto (IP cliente/hora/endereço do destino/protocolo utilizado/portas) fica també associado ao mac address da máquina que acedeu, sendo fácil juntar tudo e chegar directamente ao computador em questão.

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